O Governo português alterou o cálculo do prazo médio de pagamentos a fornecedores, no âmbito do programa Pagar a Tempo e Horas, uma alteração que terá já efeitos na lista que for divulgada até ao final de Abril.
De acordo com um despacho publicado em Diário da República, a fórmula desse prazo médio é alterada, com «adaptações técnicas do indicador», como explicou fonte oficial do Ministério das Finanças, escreve a Lusa.
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O objectivo da modificação foi «solucionar um pequeno número de casos extremos em que, ou a fórmula não tinha aplicação prática ou a sazonalidade criava números irrazoavelmente elevados», acrescentou o gabinete de Teixeira dos Santos.
A lista de devedores que será publicada até ao final de Abril (relativa ao quarto trimestre de 2008) será feita com a nova fórmula, garantiu a mesma fonte, mas os dados relativos a 2007 serão recalculados para que os dois anos sejam directamente comparáveis.
O mesmo despacho estabelece ainda que as dívidas a fornecedores abrangidas para o cálculo desse prazo médio de pagamento passem a integrar também as dívidas com a saúde assumidas mas não pagas.
No entanto, o Ministério não espera que esta alteração tenha «qualquer efeito» sobre o conjunto dos prazos médios de pagamento, já que este é apurado por cerca de mil entidades e esta medida relativa à saúde só deve afectar cinco organismos - ADSE, GNR, PSP, Instituto de Acção Social das Forças Armadas e Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Além disso, o despacho do Governo põe fim ao grupo de monitorização do Programa Pagar a Tempo e Horas. Essa função passa agora a ser da responsabilidade do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
Este despacho entra hoje em vigor.
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