O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) afirmou esta quinta-feira que a redução do prazo do reembolso do IVA é «bem vinda» e «faz todo o sentido», mas só será eficaz se deixar de ser exigida a garantia bancária.
«O principal problema das empresas é, actualmente, falta de liquidez, pelo que tudo o que seja aumento da liquidez sem criar aumento do endividamento é bem-vindo», sustentou José António Barros em declarações à agência Lusa.
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Contudo, alertou, «se nada for feito na burocracia do sistema e continuar a ser exigida uma garantia bancária antes do reembolso do IVA então não há eficácia notável» nesta medida, disse.
Recorde-se que o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou quarta-feira que, até ao final do ano, o reembolso do IVA mensal irá baixar de 30 para 20 dias e que o reembolso trimestral passará de 106 para 60 dias.
Pagamento das dívidas do Estado às empresas é importante
Para José António Barros, esta medida «é uma ajuda, mas não resolve nada», pois «o mais importante é o pagamento das dívidas do Estado às empresas».
Segundo o presidente da AEP, as dívidas recentemente pagas pelo Estado foram sobretudo na área da saúde (às farmácias, laboratórios e hospitais) e «alguma coisa» a nível das autarquias.
«Falta pagar às empresas», sublinhou, recordando estar «muito dinheiro» em dívida, na ordem dos mil milhões de euros, cujo pagamento «é do maior interesse na medida em que é um aumento da liquidez sem aumento do endividamento».
Adicionalmente, referiu José António Barros, o pagamento das dívidas do Estado será «um aspecto disciplinador do mercado», já que, actualmente, «há uma tendência [dos vários agentes] para se desculparem com o Estado» pelo atraso nos pagamentos.
«Se o Estado pagar atempadamente nos 30 dias que a Comissão Europeia veio agora recomendar vai disciplinar o mercado e mais ninguém se pode desculpar com o Estado para justificar o atraso», concluiu.
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