Os partidos de esquerda querem travar de imediato no Parlamento as medidas herdadas da anterior legislatura, avança o Diário Económico.
Na passada sexta-feira, o PS deu entrada com quatro projetos-lei na Assembleia da República, entre eles a reposição dos feriados de 5 de outubro e o 1 de dezembro, a coadoção por casais do mesmo sexo e o alargamento do âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida.
Já o Bloco de Esquerda avançou com dois projetos-lei, um para reverter as novas taxas moderadoras no aborto e outro para a eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo.
Assim sendo, a apresentação dos projetos-lei mostra que, independentemente do acordo entre os partidos, alguns diplomas deverão avançar de imediato e com aprovação garantida à partida.
Durante a campanha eleitoral, Bloco e PCP tinham prometido a revogação da recente alteração à lei do aborto, medida com a qual o PS concorda.
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Nos últimos dias terá ficado fechada a eliminação da sobretaxa de IRS de forma faseada, em dois anos, tal como estava previsto no programa eleitoral do PS e ao contrário daquilo que tanto PCP e Bloco de Esquerda exigiam.
Fora do acordo deverá ficar também a redução do IVA da eletricidade para os 6% que os bloquistas pretendiam, uma vez que, segundo contas do PS, implicaria uma perda de 700 milhões de euros em quatro anos.
Quanto aos compromissos já alcançados, de acordo com o mesmo jornal, o Partido Socialista terá aceitado deixar cair a descida da Taxa Social Única para empresas e trabalhadores, uma das bandeiras da campanha eleitoral.
Além disso, António Costa terá cedido também em devolver os salários da Função Pública a um ritmo mais acelerado: 25% por trimestre até ao fim de 2016.
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