Jardim apresenta demissão do cargo de presidente do Governo da Madeira

Decisão surge um dia depois da aclamação no XV congresso regional do PSD/M

Alberto João jardim recordou que o seu projeto era «entregar o governo agora, já» ao novo líder eleito do PSD/Madeira, sem eleições antecipadas. Mencionou que a partir de hoje tem «poder de gestão, o que significa fazer tudo e mais alguma coisa, menos aquilo que poder ser adiado». Segundo Jardim, «isto vai-se fazer com a mesma delicadeza com que tudo decorreu até agora». Jardim especificou ainda que os seus governos tiveram «uma boa relação com a Assembleia mas os meus governos corresponderam a uma estratégia, de primeiro, de bipolarização e, segundo, não seguir a opinião publicada».

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, apresentou esta segunda-feira formalmente o pedido de demissão do cargo que ocupa desde março de 1978 ao representante da República.

Esta decisão de Jardim surge depois da eleição do novo líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, numa segunda volta de umas eleições que se realizaram a 29 de dezembro, que foi confirmado no congresso regional do partido no passado fim de semana.

O governante defendia que o seu sucessor na liderança do partido o substituísse também no cargo de chefe do executivo madeirense até ao final da legislatura, em outubro, mas Miguel Albuquerque exige a realização de eleições antecipadas para ter «uma base de legitimidade democrática» para governar.

«Foi difícil, mas não foi pesado, porque o que se faz por gosto não é pesado», afirmou Jardim aos jornalistas depois de reunir com o representante da República, o juiz conselheiro Ireneu Barreto, acrescentando que esta «não é uma questão de estar aliviado», uma vez que ainda tem «responsabilidades governativas até abril».

«Eu fiz estes anos todos com muito gosto, gostava do que estava a fazer», declarou o governante insular há mais 36 anos.

«O guião foi cumprido todo, menos esta parte de haver eleições antecipadas», sublinhou Jardim, argumentando que «se o guião tivesse sido cumprido, hoje entrava de férias».

O líder madeirense apontou que «se o governo entender que uma coisa não deve ser mais adiada, pode, até uma obra que é inadivável, pode abrir um concurso público», referindo que ainda tem algumas obras para inaugurar.

Jardim afirmou que não lhe «passa pela cabeça que o PSD/M possa ganhar sem maioria absoluta».

Questionado por ter sido declarado domingo, no XV congresso regional do PSD/M, como o 1º presidente honorário do partido na região, Jardim respondeu: «Isso foi um gesto que agradeço a todos os militantes do partido», desvalorizando o facto de ter estado presente nesse momento.

«Vou procurar estar o mais ausente possível nestes primeiros tempos de atos do PSD/M», disse, considerando ser «incómodo» para os novos responsável «terem à volta» uma figura que foi tutelar no partido.

Jardim admitiu ainda fazer campanha eleitoral ao lado do novo líder social-democratra madeirense, Miguel Albuquerque, sustentando que está disponível para «fazer tudo o que o partido pedir», embora nessa altura ainda tenha assuntos pendentes a tratar no estrangeiro.

A 03 de dezembro, numa carta enviada aos seis candidatos à liderança [Miguel Albuquerque, Manuel António Correia, Miguel de Sousa, João Cunha e Silva, Sérgio Marques e Jaime Ramos], o líder cessante informou a sua intenção de pedir a exoneração do cargo de presidente do Governo Regional a 12 de janeiro, o que concretizou hoje.

Representante mandou publicar despacho

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, determinou oficialmente a demissão do Governo Regional, na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo chefe do executivo madeirense, Alberto João Jardim.

«O Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira informa que foi hoje enviado para publicação, em Diário da República, despacho que (…) determina a demissão do Governo Regional da Madeira, por efeito do pedido de exoneração apresentado pelo Presidente do Governo Regional, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim», pode ler-se na comunicação divulgada.

No mesmo documento, o gabinete de Ireneu Barreto refere que esta iniciativa está “em conformidade com o disposto nos artigos 231.º, n.º 3, da Constituição da República e 62.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira”.

Segundo o mesmo comunicado, «a partir do presente momento, os membros do Governo Regional cessante permanecem em funções até à posse do novo governo».

Adianta que os responsáveis do executivo madeirense devem «limitar-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região, como resulta do disposto nos artigos 62.º, n.º 2 e 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira».

Jardim disponível para a Assembleia

O presidente demissionário do Governo Regional disse estar à disposição do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira por ser «na prática» o seu «patrão».

«Eu dependo sempre da Assembleia, enquanto não tomar posse o Governo, eu estarei sempre à disposição do presidente da Assembleia porque, na prática, ele é o meu patrão», referiu após entregar uma cópia do pedido de exoneração ao presidente do parlamento.  

Alberto João Jardim salientou que foi «uma conversa com um grande amigo» a quem deve «favores políticos e não políticos».

Questionado sobre os favores não políticos que devia ao presidente da Assembleia, Alberto João Jardim revelou: «É o meu médico que me observa e, esta manhã, antes de ir ao representante da Republica e vir aqui, já fui passado a pente fino».

O presidente demissionário disse «não ligar patavina à opinião publicada mas sim à opinião pública«, acrescentou que nunca teve intenção de ofender seja quem fosse mas disse «ficar aborrecido se alguém ficou magoado por isto ou por aquilo».

«Não tive intenção de magoar alguém, agora, quando as pessoas são injustas para comigo, levam», declarou.

«A oposição é o que é, todos sabem a opinião que eu tinha e tenho sobre esta oposição e, portanto, nunca precisei também de apaparicar a oposição», concluiu.

Miguel Mendonça, por seu lado, disse que a saúde do seu «paciente» está «ótima, tem saúde para mais mandatos, para aqueles que estão para vir e as presidenciais é um cenário também».

O presidente da Assembleia admitiu que a relação de Jardim com a oposição sempre foi «muito tensa» mas reconheceu também que "«oi sempre muito proveitosa para o PSD e a prova está nos resultados eleitorais que o dr. Alberto João conseguiu porque foi, de facto, a figura dele que conseguiu as vitórias eleitorais».

A segunda demissão

Esta foi a segunda vez em quase décadas de governação que Alberto João Jardim se demitiu.

A 21 de fevereiro de 2007, o líder madeirense apresentou o seu pedido de demissão do cargo ao então representante da República Monteiro Diniz, protestando pelo facto do Governo da República do PS, chefiado por José Sócrates, lhe ter «mudado as regras a meio do jogo», alterando a Lei das Finanças Regionais, a qual determinou uma redução de 500 milhões de euros nas transferências do Estado para a região.

Alberto João Jardim tinha 33 anos quando a 17 de março de 1978 assumiu a presidência do executivo da Madeira, tendo sido eleito ao longo dos anos sucessivamente, suportado por maiorias absolutas do partido [PSD] que liderou desde a sua fundação.

Jardim deixa assim a governação da Madeira depois de ganhar 10 eleições legislativas sempre com maiorias absolutas, deixando uma obra em infraestruturas que o levar a efetuar ao longo de quase quatro décadas mais de 4.0000 inaugurações, mas que fica marcada por uma dívida pública avaliada em 6,3 mil milhões de euros.

Depois de reunir com o representante da República, Jardim deslocou-se à Assembleia Legislativa da Madeira para entregar o mesmo documento pedindo a sua renúncia do cargo ao presidente do parlamento regional, Miguel Mendonça.

Agora o representante da República, Ireneu Barreto vai ouvir os representantes dos oito partidos que têm assento no parlamento da Região, trnasmitindo em seguida a informação recolhida ao Presidente da República.

Cavaco Silva vai convocar o Conselho de Estado, ouvir as direções nacionais dos partidos que estão representados na ALM, após o que dissolve o parlamento da Madeira, convocando eleições antecipadas no prazo máximo de 60 dias.