Governo: só a proibição pode diminuir consumo excessivo dos jovens

Declarações do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa

Fernando Leal da Costa, que falava aos jornalistas em Loures, à margem da reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde, justificava assim a revisão à lei do álcool que o Governo pretende levar a cabo, proibindo a venda de qualquer substância alcoólica a menores de 18 anos. O governante escusou-se a adiantar prazos para a entrada em vigor das alterações à lei, alegando que «está sob consideração do conselho de ministros», mas perspetivou que poderá estar para breve: «Imagino que é uma matéria que estará para breve, mas não me compete a mim nem revelar a agenda do conselho de ministros, nem sequer estou em posição de a conhecer em pormenor», apontou. Publicado em abril de 2013, a lei do álcool veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu esta terça-feira que só a proibição de venda de qualquer bebida alcoólica a menores de 18 anos poderá diminuir o consumo excessivo dos jovens.

«O facto de ter sido permitido a venda a menores de 18 anos de bebidas com menor graduação de álcool pode ter sido um incentivo para que o consumo generalizado abaixo de 18 anos se mantivesse. Parece-nos que esse efeito só será conseguido abrangendo todas as bebidas.»

«Entendemos que Portugal se deve aproximar dos países mais desenvolvidos da Europa. A lei como tem vigorado não é suficientemente eficaz no sentido de prevenir o consumo excessivo de álcool pelos mais novos.»

Fernando Leal da Costa recusou-se ainda a revelar se o Governo irá incluir no seu projeto-lei as recomendações do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) que propõe que os pais sejam notificados presencialmente sempre que os filhos não respeitem a lei e que os locais de venda de álcool devem ter uma distância mínima de 100 metros das escolas.

Já no discurso de abertura do Fórum Nacional Álcool e Saúde, o governante defendeu que, face à conjuntura atual, todas as entidades devem ter uma atenção redobrada aos consumos excessivos de álcool.

«No atual quadro económico e social tem tendência para se agravar [consumo de álcool]. Prova disso é que nos últimos tempos temos sido bombardeados por notícias que nos dão conta do incremento da violência doméstica e sobre crianças, casos ligados ao consumo de álcool.»

No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas.

Os do SICAD defenderam em fevereiro que a lei do álcool deve ser mais restritiva, sugerindo também mais controlo e fiscalização.

Depois de um estudo sobre os padrões de consumo de álcool nos jovens após a nova lei ter entrado em vigor, em meados de 2013, o SICAD concluiu que a frequência e padrões de consumos se mantiveram nos adolescentes e nos jovens.

A associação de produtores de bebidas espirituosas pediu em fevereiro ao Governo para reformular a lei, acabando com a distinção da idade mínima para consumo consoante o tipo de bebida.