O aumento do salário mínimo para 522 euros em 2015 e um «quadro fiscal de excecionalidade» são algumas das propostas apresentadas por António Costa na sua moção política às primárias socialistas, onde pede também uma maioria para o partido.
Em 28 páginas, a moção procura «fixar um posicionamento político claro do PS» - que se deve apresentar como alternativa e não como «mero partido de alternância» - e deverá ser depois aprofundada na «Agenda da Década», que António Costa se compromete a apresentar antes do próximo congresso socialista, e, mais tarde, no programa de Governo.
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Defendendo que o PS deve ter a «ambição de transformar em maioria do Governo aquela grande maioria que já se formou contra o atual Governo» e não se conformar com «resultados pequenos», António Costa deixou claro que o PS deve «recusar o conceito do arco da governação», sublinhando que quem escolhe quem governa são os portugueses e que «todos os partidos que estão na Assembleia da República são partidos com que o PS deve dialogar sem fazer distinções».
«Não há razão para que o PS exclua do acesso ao Governo os partidos que estão à esquerda do PS», referiu, reconhecendo, contudo, que não obstante esta posição de «não exclusão», não há sinais dos partidos mais à esquerda dos socialistas de que possa haver uma solução governativa com o seu contributo.
Ainda a propósito dos partidos mais à esquerda do PS, o também presidente da câmara de Lisboa recusou «qualquer manipulação da lei eleitoral», designadamente pela redução do número de deputados, «cujo efeito essencial é excluir administrativamente os partidos à esquerda do PS».
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Quanto às bases de «uma nova governação do PS», António Costa preconizou que devem assentar em três vetores: «Uma Agenda para a Década», um programa de recuperação económica e uma nova atitude de Portugal da Europa.
Centrando a apresentação da moção, que decorreu na sede do partido em Lisboa, no programa de recuperação económica, António Costa avançou com algumas propostas, como a criação de «um quadro fiscal de excecionalidade».
Questionado no final da apresentação sobre esta questão, o candidato às primárias do PS, que estão agendada para 28 de janeiro, não se comprometeu com nenhuma medida concreta, remetendo mais detalhes para o programa do Governo, «tendo em vista as condições financeiras atualizadas à época da sua elaboração».
No texto da moção, o candidato vai, contudo mais longe, falando «em alterações ao Imposto sobre Valor Acrescentado com impacto relevante na recuperação empresarial e do emprego».
A estabilização da legislação laboral, a reativação da negociação coletiva, um programa de reformas a tempo parcial e a revalorização do salário mínimo, com o aumento para 522 euros em 2015, são outras das propostas apresentadas por António Costa na moção.
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No texto, o candidato às primárias do PS preconiza ainda «uma nova atitude na Europa», terminando com a «submissão», e uma nova leitura do tratado orçamental, com «um Governo que cumpra o tratado orçamental da forma mais inteligente e ajustada às necessidades da economia» portuguesa.
Sublinhando que o tratado orçamental consente «uma nova leitura mais flexível», António Costa falou na necessidade de trabalhar o conceito de défice estrutural, no ajuste da trajetória do défice ao ciclo económico e lembrou que o tratado prevê que certo tipo de despesas fundamentais para resolver problemas estruturais do país não sejam contabilizados nos limites impostos.
«Portugal deve acompanhar com interesse as várias soluções técnicas que vêm sendo propostas para desafogar os estados-membros do peso da dívida e dos seus custos de financiamento», defendeu.
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