O ex-ministro Arlindo Carvalho revelou esta sexta-feira ter apresentado cinco ações cíveis contra o BPN por incumprimento de contratos relativos à compra da Herdade da Miséria a uma empresa do grupo BPN, com dinheiro emprestado por este banco.
«Temos [Arlindo de Carvalho e o seu sócio] cinco ações cíveis contra o BPN para cumprimento integral dos contratos, sendo que, quando forem cumpridos como está escrito, os bens comprados passarão para o BPN e automaticamente os mútuos serão resgatados, portanto deixa de haver dívidas», explicou à agência Lusa.
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Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde no Governo de Cavaco Silva, explicou que foi constituído arguido no processo relativo a negócios imobiliários com o BPN em julho de 2009 e só voltou a ser contactado pelo Ministério Público sobre o assunto no início deste mês.
«Fui constituído arguido em julho de 2009. Não fui acusado. Fui constituído arguido sem quaisquer medidas de coação, a não ser estar proibido de falar com os antigos administradores do BPN, e desde essa altura até agora, nunca mais fui ouvido», esclareceu Arlindo de Carvalho.
Entretanto, «fui agora ouvido no dia 2 ou 3 de fevereiro e o meu sócio foi ouvido no dia de Carnaval» e, nessas audições, pareceu-nos até que o Ministério Público teria ficado mais esclarecido e que estaríamos em boas condições para encontrar uma solução que não fosse qualquer acusação», relatou.
A empresa que Arlindo de Carvalho detém com um sócio, a Pousa Flores, comprou a uma empresa do grupo BPN metade da Herdade da Miséria, localizada em Lagos, por 16 milhões de euros financiados por este banco. O acordo estipulava que, em três anos, a propriedade voltava ao primeiro dono e o dinheiro seria devolvido, se a Herdade não tivesse sido vendida.
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«Compramos à Partinvest, empresa da SLN, propriedade do grupo BPN, 50% das ações [da Herdade da Miséria] por 16 milhões de euros financiados integralmente pelo BPN e ficaram como garantia desses 16 milhões as ações da Herdade da Miséria depositadas no BPN», especificou Arlindo de Carvalho.
«Três anos depois, o BPN obrigou-se a recomprar essas ações pelo mesmo valor, mais os juros, se eventualmente não tivéssemos conseguido vender por melhor preço e pago naturalmente o mútuo», acrescentou ainda.
«O banco cumpre os seus contratos pelos valores estabelecidos, que é o valor da compra mais os juros, compra os bens que passam para o banco e os mútuos são resgatados», concluiu Arlindo de Carvalho.
Quando questionado como apareceu o seu nome neste processo, o ex-ministro disse que «surge provavelmente através de uma denúncia do banco que pôs um conjunto de operações que eventualmente tinham lesado o banco e, no conjunto, vinha a Pousa Flores».
Os desenvolvimentos do caso BPN e a possível acusação de Arlindo Carvalho são hoje noticiados pelo semanário «Sol».
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