No processo Face Oculta, o Tribunal Constitucional remeteu para o tribunal de julgamento, em Aveiro, a apreciação da eventual nulidade da ordem de destruição das escutas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara.
Paulo Penedos, arguido no processo, argumentava que era inconstitucional impedir o arguido de recorrer do despacho do presidente do Supremo Tribunal. Recorde-se que Noronha do Nascimento ordenou a destruição das polémicas escutas.
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O Tribunal Constitucional veio agora negar razão ao arguido. Os conselheiros entendem que a ordem de destruição não é definitiva. A eventual nulidade da destruição de escutas ainda pode ser apreciada no tribunal de julgamento.
A defesa de Paulo Penedos diz à TVI que vai agora requerer ao tribunal de Aveiro que se pronuncie sobre o caso.
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