BE avisa Governo: "Não pode esconder-se no Banco de Portugal"

Ao abrir o segundo dia do debate do programa de governo, Catarina Martins sublinha as dificuldades do Novo Banco e do Banif e insiste na reestruturação da dívida do país: "É inevitável". PCP assume que programa socialista não é o seu, mas houve "convergência"

Catarina Martins considerou que ver Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado dos Transportes "da direita", agora contratado para tentar vender o Novo Banco e apresentar "projetos de reestruturação em Bruxelas" que o país, disse, não conhece, "lembra demasiado o passado para dar garantias de futuro". A deputada admitiu, antes, que há "posicionamentos tão distantes" da parte do PS em relação, por exemplo, a que todos os desempregados tenham acesso ao subsídio social de desemprego, a fazer convergir pensões sociais mais baixas com salário mínimo nacional, a aumentar "significativamente" a capacidade de investimento público e privado para criar emprego.

Catarina Martins inaugurou o segundo dia do debate do programa de Governo, prometendo o "mesmo empenho" do Bloco de Esquerda para que o acordo com o PS seja bem sucedido. Ao mesmo tempo, deixou vários avisos: entre eles, a recuperação de rendimentos sujacente ao compromisso à esquerda, a fiscalização da atuação do Governo socialista quanto à banca e, ainda, que o BE vai insistir na reestruturação da dívida pública.  

"Do mesmo modo franco com que participámos na construção desta solução e mesmo empenho com que defendemos o acordo, comprometemo-nos também a não abandonar o nosso programa. Fazê-lo seria abandonar a força que permitiu este acordo", afirmou a porta-voz do Bloco de Esquerda. 

O BE teve um desempenho elogiado na comissão de inquérito ao BES. Catarina Martins deu esse exemplo em como o seu partido não vai deixar de atuar como até aqui, ficando de olho no que este Executivo vai fazer em relação aos problemas da banca:

"As dificuldades do Banif e do Novo Banco mostram que a prioridade tem de ser mesmo impedir o passado. Não pode o Governo esconder-se no Banco de Portugal, nem o Banco de Portugal continuar a apresentar pela calada faturas cada vez mais pesadas aos contribuintes"

"Com a mesma determinação com que defenderemos [o acordo, exigimos uma] clara prestação de contas do sistema financeiro, face a uma banca e a um regulador que falharam vezes demais", advertiu, respondendo logo às expectáveis críticas da direita quanto a este posicionamento do Bloco. 

"Escusa a direita de querer ver nesta afirmação qualquer ambiguidade do BE face ao compromisso que assumimos com o PS e com todo o país. Recusar esconder problemas não é fonte de instabilidade politica, escondê-los é que trouxe instabilidade permanente à vida das pessoas. A mudança da política passa também por aqui, trilhar um caminho novo (….) que exige tanto compromisso como exige clareza"

Tudo isso, na ótica do BE, "exige um processo de reestruturação da dívida" e parar "a sangria" de recursos para fora do país. O Bloco insiste, portanto, neste ponto que é uma das suas bandeiras, pese embora o acordo com o PS não a preveja:

"A reestruturação da dívida parece-nos um caminho inevitável. Peso da dívida é insustentável,. Ignorá-lo seria irresponsável e é por isso que nos empenharemos no estudo de soluções concretas"

À direita, deixou ainda a ironia de que "não deixa de ser estranho que esteja tão empenhada a repetir até à exaustão ilegitimidade do governo" e "nãoo tenha encontrado ainda um segundo sequer para falar da fraude eleitoral que foi a sua campanha".    Deu como exemplo o "falhanço da meta do défice", os "continuados" problemas do sistema financeiro, a dívida que "triplicou depois de todos os sacrifícios" que os portugueses passaram. 

Por isso é que defendeu o acordo à esquerda: "Não assenta apenas no afastamento da direita o que já não era coisa pouca,. Assenta em compromissos diretos laborais, recuperar salários e pensões, proteger o estado social, travar privatizações".

E advogou:  "O empenho do BE será o mesmo para que seja bem sucedida a partir do dia hoje, sem ambuiguidades, mas também transigências, seremos garantia do cumprimento do acordo para travar o empobrecimento".

"Este não é o programa do PCP"

Da parte do Partido Comunista Português, o líder parlamentar João Oliveira avisou também assumiu que o programa de Governo socialista não é o seu, mas houve entendimento em alguns pontos essenciais. 

"O alcance desta convergência não não pode ser desvalorizado (...) Este programa não corresponde [ao do PCP], mas cá estaremos para contribuir para uma mudança de politicas"

O deputado lembrou que "dois podem mais do que um, mas não podem mais que quatro", e é essa a atual relação de forças na Assembleia da República.  

Este governo, avisou, "terá de enfrentar a contradição entre a propaganda de PSD e CDS e a realidade", bem como "a dependência externa" que o anterior Governo acentuou. 

Tal como o Bloco de Esquerda, o PCP também se mostra preocupado com as privatizações e com a banca, com João Oliveira a lembrar que o Governo de Passos e Portas ultimou a venda da TAP já depois de ter caído no Parlamento, tendo, no seu entender, "uma áltima vez" violado a Constituição.

"Também o Banif foi entretanto confirmado como preocupação que pesa sobre os portugueses. Por 4 vezes, o PCP questionou o primeiro-ministro. Foi preciso demitir o Governo para saber que o banco não vai devolver os 110 milhões de euros que PSD e CDS ali enterraram", condenou.

PAN otimista

André Silva, o único deputado do partido Pessoas Animais Natureza, cumpriu integralmente os tempos do seu discurso, mostrando o seu "agrado" para com as medidas que o Governo PS incorporou no seu programa, inspiradas naquilo que o PAN defende.

"Com pequenos passos, se fazem grandes mudanças. O PAN está a promover essas mudanças. Não é utopia", defendeu.