O CDS-PP sublinhou esta terça-feira que apresentou «em tempo oportuno» propostas para a Educação, considerando que «teria sido preferível» que o Parlamento tivesse «determinado um caminho» para o sector, em vez de «apenas determinar um prazo para» as negociações.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente e eurodeputado centrista Diogo Feio disse que o processo negocial entre sindicatos e ministério da Educação está ainda «numa fase muito inicial» e que só mais tarde fará «sobre ele um juízo».
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Ministério enviou aos sindicatos uma proposta de acordo de princípios
«O CDS em tempo oportuno apresentou um guião para esse processo de negociações com um conjunto de propostas substantivas, a opção que outros tomaram foi a de apenas determinar um prazo para o fim desse processo de negociações, nós continuamos confiantes de que as propostas que apresentamos são boas para as escolas, professores e alunos», afirmou.
Para Diogo Feio, «teria sido preferível a Assembleia da República determinar desde já o caminho para estas mesmas negociações» e «o caminho que outros acharam melhor rigorosamente nada resolve».
PCP apela à flexibilidade do Ministério da Educação
O deputado comunista Miguel Tiago criticou o modelo de avaliação docente proposto pelo governo, rejeitando «mecanismos artificiais de limitação na progressão na carreira», e apelou à flexibilidade do Ministério da Educação para negociar a proposta.
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Em declarações à Lusa, Miguel Tiago, que integra a comissão parlamentar de Educação, salientou que a proposta agora avançada pelo ministério é um documento de trabalho, que deverá ainda contar com os contributos dos sindicatos.
«Seria prematuro julgar a disponibilidade do governo com base apenas nesta proposta. Temos de ver até onde é que o governo está disponível para negociar ou se, à semelhança do anterior governo, vai fingir que negoceia, apresentar esta proposta e não arredar pé dela», disse Miguel Tiago.
O deputado considera que não faz sentido que a avaliação seja feita «em função de vagas ou percentagens que são pré-determinadas».
Para o PCP, esta proposta demonstra que «afinal de contas toda a questão da avaliação docente se limitava a uma política economicista», já que, salientou o deputado comunista, «o que está em causa não é avaliar nem destacar o mérito, mas apenas limitar a progressão na carreira da maior parte dos professores e permitir que apenas uma percentagem limitada por lei possa progredir na carreira no tempo normal».
O documento suscita dúvidas, considera Miguel Tiago, nomeadamente sobre a progressão da carreira dos docentes avaliados com «Bom» mas sem vagas no escalão seguinte, e por isso «é preciso perceber até que ponto o governo está disponível ou não para moldar este documento».
«Esperamos que desta feita o governo não seja tão inflexível como foi no passado e que este sejam mesmo um documento de trabalho e não um documento fechado», sublinhou.
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