O CDS-PP anunciou, esta quinta-feira, que vai apresentar um projecto de resolução para fazer aprovar nas Nações Unidas uma moratória universal sobre a aplicação da pena de morte, na sequência de iniciativas semelhantes em Itália e no Parlamento Europeu, informa a agência Lusa.
«Portugal, país pioneiro na rejeição da morte como castigo (...) não pode, por razões históricas e de princípio, ser agora um comum observador», defendeu o ex-líder parlamentar Nuno Melo, na primeira intervenção na Assembleia da República desde que se demitiu da presidência da bancada democrata-cristã, no final de Janeiro.
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Salientando que Portugal vai exercer em breve a presidência portuguesa da União Europeia, Nuno Melo adiantou que o CDS irá apresentar a todas as bancadas «para subscreverem, querendo, um projecto de resolução para discussão breve» que visa a adopção de uma moratória pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que consagre a abolição universal da pena de morte.
«Para que, se assim suceder, Portugal continue a ser reconhecido no mundo do século XXI, tal como no do século XIX, pelo que mais importa: a defesa do direito à vida e a condenação sem reservas da pena capital», afirmou Nuno Melo, numa referência implícita à posição oficial do CDS contra a despenalização do aborto, quando faltam três dias para o referendo sobre esta matéria.
Esta não foi, aliás, a única menção ao «direito à vida», que Nuno Melo classificou de «absoluto e irrestrito».
«Precisamente por esse carácter absoluto e irrestrito do direito à vida, não admitimos uma interpretação relativista e ao sabor das conveniências.
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Como o primeiro dos direitos fundamentais, o direito à vida deve ser afirmado e reafirmado em todas as circunstâncias», disse, sem nunca mencionar directamente o referendo do aborto.
O PS foi a única bancada que respondeu ao repto do CDS-PP, com o líder parlamentar Alberto Martins a manifestar a identificação dos socialistas com esta proposta.
«Esta câmara não pode deixar de se associar à ideia de combate à pena d e morte, uma pena bárbara e inaceitável nas sociedades avançadas», referiu, salientando que foi na Constituição de 1976 que passou a estar inscrito «o direito à vida que significa o combate à pena de morte».
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