Sindicalistas alertaram para os «graves problemas» contidos nos diplomas apresentados pelo PS, sobre matéria laboral e que estão em discussão. Alguns dos exemplos dados pela CGTP são: os valores baixos de compensações de acidentes de trabalho e das coimas para contra-ordenações na segurança e higiene laboral.
Joaquim Dionísio, dirigente da CGTP reuniu esta quarta-feira com os grupos parlamentares do do PS e PCP e deixou o alerta. «Há um problema de fundo que continua a não estar resolvido. Os acidentados do trabalho têm uma reparação que é insuficiente» e «inferior àquela que é feita no direito civil», explicou à Lusa.
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Mas as criticas não ficam por aqui. Por exemplo, o projecto do PS admite a «possibilidade de um trabalhador, por exemplo, por efeito da aplicação de uma prótese, vir a não ser considerado incapaz ou ser-lhe reduzida a pensão de forma drástica».
No final da reunião o dirigente apelou ao PS: mostre «alguma sensibilidade» e que «não dê um sinal errado no sentido de discriminar ainda mais os deficientes do trabalho».
Mas o diploma das contra-ordenações também não escapa. «Este projecto permite a redução em algumas situações da coima mínima para valores que se podem tornar ridículos, até 25 por cento do valor da sanção. Se a coima se reduz muito, o crime compensa», lembrou referiu.
O próprio PCP, revelou partilhar das mesmas preocupações. Jorge Machado salientou que o diploma «compensa claramente o crime, porque fica muito mais barato pagar as contra-ordenações do que tomar as medidas no âmbito da segurança e da higiene do trabalho».
Quanto à iniciativa relativa aos acidentes e doenças de trabalho, o deputado comunista considera ainda que «todo o diploma está construído para privilegiar as companhias seguradoras e não olha para os trabalhadores de uma forma minimamente humana».
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