As dificuldades financeiras da maior autarquia do país agravadas pelo chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo para pagar dívidas a fornecedores marcaram o primeiro ano de mandato de António Costa à frente da Câmara de Lisboa.
A maioria PS/BE foi obrigada a accionar o «plano B» de pagamento aos fornecedores e já saldou cerca de 180 milhões dos 360 milhões de dívidas de curto prazo que encontrou quando tomou posse a 1 de Agosto, quinze dias depois das eleições intercalares.
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Pelo caminho ficou o esforço investido na aprovação do empréstimo pela Assembleia Municipal, de maioria social-democrata, num processo em que António Costa não excluiu a hipótese de se demitir, e um acórdão do Tribunal de Contas (TC) particularmente duro, em que o plano de saneamento financeiro da autarquia é classificado de «plano avulso/ad hoc».
Frente ribeirinha: um problema?
Neste primeiro ano, a Câmara de Lisboa viu-se envolvida em sucessivas polémicas em torno do projecto do Governo para requalificar a frente ribeirinha.
O advogado José Miguel Júdice demitiu-se da sociedade de gestão do projecto na véspera da apresentação do plano de intervenção da autarquia para a totalidade dos 19 quilómetros da Frente Tejo da capital.
Entre as principais promessas de António Costa falta sobretudo concretizar a reestruturação das empresas municipais, com a anunciada fusão das três Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) e o abandono da promoção imobiliária e o retomar da vocação de urbanização da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
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Para a integração dos trabalhadores precários no quadro de direito privado da autarquia - um dos pontos do acordo com o Bloco de Esquerda - foi criado um tribunal arbitral cujos julgamentos começaram este mês.
Escolas degradadas
Com Lisboa a possuir um dos parques escolares mais degradados do país, a educação foi uma prioridade assumida por Costa, que traçou um programa de requalificação de escolas iniciado recentemente com o início da construção da escola básica do Bairro do Armador, em Marvila.
A carta educativa prevê investimentos de cerca de 49 milhões de euros até 2011.
Na área do Ambiente, o primeiro ano de mandato serviu para recuperar o Plano Verde, acompanhado de medidas cautelares que visam salvaguardar a especulação imobiliária.
Foi ainda lançado um plano de reabilitação de espaços verdes e espaço público com mais de 200 intervenções previstas até 2011.
Sem Maria José Nogueira Pinto, que se afastou do projecto na sequência da polémica da criação de uma «China Town», a Baixa-Chiado cingiu-se a quatro «projectos-âncora»: requalificação dos terraços do Carmo, instalação do Museu do Banco de Portugal na Igreja de São Julião, do Museu da Moda e do Design no antigo Banco Nacional Ultramarino e o «acesso vertical» ao Largo do Caldas e à Rua Costa do Castelo.
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Por sugestão dos deputados municipais do PSD, o projecto vai ainda incluir a requalificação de dois quarteirões da Baixa.
Sindicância
As conclusões da sindicância aos serviços de Urbanismo envolveram a autarquia num imenso «trabalho invisível» que decorre desde Janeiro com a elaboração de dezenas de planos de pormenor que resolvam as operações urbanísticas consideradas nulas porque decorreram de «revisões simplificadas» do Plano Director Municipal.
Para aumentar a transparência e de acordo com as recomendações da magistrada sindicante, foram elaborados regulamentos urbanísticos, estudos sobre a reorganização dos serviços do Urbanismo e a criada uma comissão de boas práticas.
Parte significativa do primeiro ano da maioria PS/BE passou-se na prioridade que António Costa repetiu à exaustão durante a campanha eleitoral: «arrumar a casa» e «pôr a Câmara a funcionar».
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