BES: oposição conclui que Governo se quer desresponsabilizar

Os social-democratas consideram as acusações precipitadas e lamentam o regresso da «chicana política»

Segundo o parlamentar, depois do relatório, é o tempo do PSD apresentar as suas propostas legislativas. O responsável, que é o coordenador do grupo parlamentar do PS na comissão de inquérito ao caso BES/GES, apontou de seguida o dedo aos auditores externos. De acordo com o parlamentar socialista, «a troika tinha a responsabilidade de acompanhar o sistema financeiro" no âmbito do programa de ajustamento acordado entre o Governo português e os credores internacionais. A deputada bloquista considerou que ficou claro, no final da extensa ronda de audições no âmbito da comissão de inquérito, que se prolongou por cerca de quatro meses, que vão «haver custos para os contribuintes», acrescentando que tal é inevitável seja pelo envolvimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Fundo de Resolução - acionista único do Novo Banco - seja pelos custos dos processos legais decorrentes da intervenção no BES. Miguel Tiago lembrou que foi o PCP a propor a constituição da comissão de inquérito e sem esta «não havia uma perceção pública sobre o que aconteceu no BES».

Os grupos parlamentares do PS, PCP e Bloco de Esquerda acusam o Governo de se querer desresponsabilizar pelo colapso do BES, enquanto o PSD considera prematuras as acusações, apelidando-as de «chicana política».

Nas primeiras reações após o provável fim das audições na comissão de inquérito ao caso BES/GES, os deputados coordenadores nestes trabalhos dos grupos parlamentares do Partido Socialista (PS), do Partido Comunista Português (PCP) e do BE chamaram a comunicação social para apontar o dedo ao papel desempenhado pelo executivo de Passos Coelho nos meses que antecederam a queda do Banco Espírito Santo (BES).

Já o PSD considerou que as acusações são precipitadas, uma vez que, apesar de provavelmente já não serem feitas novas audições, vão prosseguir os trabalhos, entre a elaboração do relatório com as conclusões da comissão e as reuniões de trabalho da mesma.

PSD lamenta regresso da «chicana política» da oposição

 O coordenador do grupo parlamentar do PSD na comissão de inquérito ao caso BES/GES, Carlos Abreu Amorim, lamentou que, após quatro meses de trabalho no Parlamento, tenha regressado a «chicana política» dos partidos da oposição.

«Depois de praticamente quatro meses de trabalho intensos e que correram bastante bem, porque houve preocupação dos grupos parlamentares de evitar as manobras político-partidárias que têm caracterizado algumas comissões de inquérito, parece termos chegado a uma fase em que a chicana política parece ter regressado», afirmou o deputado.

«É lamentável, agora que as audições terminaram, que alguns grupos nos tenham surpreendido, com a antecipação de conclusões. Estamos a trabalhar num relatório que tem que ser factual e contar com o contributo de todos os grupos parlamentares», sublinhou Carlos Abreu Amorim.

E reforçou: «Aquilo que nós não queremos é deixar resvalar agora para o que não aconteceu nos quatro meses anteriores, de irresponsabilidade e chicana política. Não vamos antecipar conclusões».

«Faço um apelo a todos, em particular ao PS, para que não deitem fora o bebé com a água do banho. Não estraguem tudo o que foi feito», como reporta a Lusa.

PS diz que Governo é «5.º elemento» com responsabilidades na queda do banco

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) identificou os cinco elementos que considera responsáveis pelo colapso do BES, e que são a administração do banco, os auditores externos, os supervisores, a troika e o Governo de Passos Coelho.

«Não há margem de dúvidas para ninguém de quem são os responsáveis. Desde logo, o presidente do Conselho de Administração [do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado], os restantes administradores, e todos os membros da comissão executiva», afirmou aos jornalistas o deputado socialista Pedro Nuno Santos.

«Tivemos um grande compromisso entre o auditor e o banco e só assistimos aos primeiros sinais de alerta quando já tinham tocado os alarmes», sublinhou.

No terceiro lote de responsáveis identificados pelo PS, e no qual segundo Pedro Nuno Santos «há consenso entre todos» os grupos parlamentares, são os supervisores.

«A maioria PSD-CDS junta-se aos restantes grupos parlamentares na crítica aos supervisores», destacou, recuperando as recordações da ministra das Finanças prestadas na quarta-feira no Parlamento.

E realçou: «A semana passada, o vice-primeiro-ministro [Paulo Portas] acrescentou um quarto elemento com responsabilidades, que é a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional)».

E «há um quinto elemento: o Governo» salientou o deputado. «Uma das missões da ministra das Finanças é assegurar a estabilidade do sistema financeiro. Ao Governo, no final da comissão de inquérito, só faltou acrescentar as suas responsabilidades neste caso», sublinhou.

«Os banqueiros não podem jogar como se fosse um casino com o dinheiro das nossas poupanças»

Quem o diz é a coordenadora do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na comissão de inquérito ao caso BES/GES, Mariana Mortágua, que destacou que a queda do banco liderado por Ricardo Salgado se deve a um problema maior, relativo ao próprio sistema financeiro.

«O Bloco de Esquerda considera que a responsabilidade daquilo que aconteceu no BES [Banco Espírito Santo] é dos administradores do banco. Também está claro que houve falhas a nível da supervisão, porque consideramos que o Banco de Portugal agiu tarde e muitas vezes não agiu com a força com que devia ter agido», afirmou a parlamentar em conferência de imprensa na Assembleia da República.

E destacou: «O maior engano que esta comissão de inquérito pode cometer é centrar-se no caráter de Ricardo Salgado. Olhando para trás, há várias crises financeiras e há muitas histórias iguais às do BES».

Mariana Mortágua vincou que «o problema do sistema financeiro é bem mais grave, bem mais estrutural e bem mais sério do que a conduta de Ricardo Salgado».

«Em Portugal, as pirâmides ou castelos de dívidas para formar empresas é legal. Os conglomerados complexos divididos por vários países e jurisdições são legais. As transferências para empresas que ninguém conhece é legal, e até a fuga ao fisco pode ser feita de forma legal em Portugal», acusou.

Mariana Mortágua sublinhou que até «a amnésia é legal em Portugal», isto, porque «há um sistema que não controla a Finança, nem o que os seus agentes estão a fazer».

A parlamentar considerou que «a banca não serve para enriquecer os banqueiros, serve para enriquecer a economia», defendendo a «nacionalização da banca».

Troika não detetou ou «não quis detetar» problema do BES

O PCP sublinhou que a troika, que esteve em Portugal durante cerca de três anos, não detetou ou «não quis detetar» o problema no Banco Espírito Santo (BES), reflexão que tem de ser aprofundada.

«A troika não detetou o problema do BES ou não quis detetar o problema do BES. É uma reflexão que ainda teremos que fazer», vincou Miguel Tiago, coordenador dos comunistas na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).

Para o PCP, a troika «quis passar a mensagem aos portugueses que o programa, o assalto, que estava a fazer aos portugueses, estava a resultar», e «não podia admitir que um dos principais pilares estava a ruir».

BES: relatório da comissão de inquérito pronto a 29 de abril

Os trabalhos dos parlamentares têm por objetivo «purar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades», recorda a Lusa.