O Governo leva esta terça-feira à concertação social a sua proposta final de revisão do Código do Trabalho com o objectivo de conseguir um acordo tripartido, depois de ter retirado do texto a intenção de alterar as normas relativas ao despedimento por inadaptação, escreve a Lusa.
O documento final, enviado terça-feira aos parceiros sociais, mantém os principios que o Executivo socialista defendia para a reforma das relações laborais mas não fala em alterações ao que está definido para o despedimento por inadaptação.
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A proposta inicial, apresentada aos parceiros sociais a 22 de abril, previa a revisão das normas do código relativas ao despedimento por inadaptação mas não especificava em que moldes.
Esta possibilidades mereceu desde o inicio a contestação das centrais sindicais mas agradava aos representantes patronais.
Código de Trabalho: alterações a despedimento por inadaptação caem
Governo terminou proposta de revisão do Código do Trabalho
A proposta que vai ser hoje discutida entre o Governo e os parceiros sociais mantém os cinco eixos de actuação que o Executivo tinha apresentado no início do processo negocial com vista à obtenção de um acordo tripartido para a revisão de legislação laboral.
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Com esta revisão legislativa o Governo pretende aumentar a adaptabilidade das empresas, promover a regulação contratual colectiva, alterar o regime dos despedimentos, reforçar a efectividade da legislação laboral, combater a precariedade do emprego e promover a qualidade do emprego.
A proposta final do Governo é apresentada já sob a forma de um texto de acordo com os parceiros sociais e contará com a presença do primeiro-ministro, o que indica que a reunião na concertação social deverá encerrar o processo negocial.
UGT não comenta nova proposta
O secretário-geral da UGT, João Proença, não quis comentar a nova proposta do Governo, alegando que teve pouco tempo para a analisar mas disse à Lusa que irá aproveitar a reunião de hoje para apresentar ainda algumas novas propostas de alteração, embora tenha a convicção de que este encontro encerrará o processo negocial.
A CGTP considerou que «não existem condições para discutir um documento tão complexo» hoje, poucas horas após terem tido acesso à proposta final do Governo, a quem acusou de má-fé negocial.
A primeira fase de negociação da revisão do Código do Trabalho terminou a 4 de Junho mas, a par das reuniões tripartidas na concertação social, realizaram-se várias reuniões bilaterais, as últimas das quais segunda-feira, com o objectivo de calrificar as posições assumidas pelos parceiros sociais.
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