O líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, afirmou que o PSD continua à espera de conhecer a posição do PS sobre a constitucionalização de limites ao défice e à dívida.
Segundo Luís Montenegro, «o PS nunca se definiu relativamente a essa matéria», enquanto «há muito os partidos da maioria, PSD e CDS-PP, mostraram essa disponibilidade» para inscrever na Constituição limites ao défice e à dívida, o que só pode ser feito com o apoio de dois terços dos deputados.
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Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o líder parlamentar do PSD não quis fazer qualquer comentário, por enquanto, sobre os resultados já conhecidos do Conselho Europeu: «Vamos aguardar as conclusões do Conselho».
Luís Montenegro acrescentou que, neste momento, apenas queria falar da constitucionalização de limites ao défice e à dívida, considerando que uma revisão da Constituição nesse sentido daria uma imagem de «convergência» e reforçaria a «credibilidade» de Portugal na União Europeia.
Por outro lado, permitiria «precaver as futuras gerações, para não terem de passar por esforços de ajustamento idênticos àquele que hoje somos forçados a fazer em Portugal», sustentou.
O PSD espera «que se criem condições para que uma proposta dessas possa ter acolhimento e possa ter aprovação na Assembleia da República», reforçou.
«É certo que nós já podíamos ter encetado este processo há mais tempo, mas também é conhecido que, carecendo uma revisão constitucional da aprovação de dois terços dos deputados em efectividade de funções, há uma palavra importante que cabe ao principal partido da oposição, que é absolutamente imprescindível para se obter essa maioria qualificada», referiu o líder parlamentar do PSD.
«O PS há vários meses prometeu fazer essa reflexão, prometeu construir a sua decisão sobre esta matéria e até ao momento ainda não o fez. Gostaríamos que tivéssemos tido ocasião de ter um procedimento mais célere, como aconteceu em Espanha», lamentou.
Há três meses, Luís Montenegro anunciou que o PSD não iria apresentar qualquer projecto de revisão constitucional nesta sessão legislativa, que termina em Setembro de 2012, abrindo «uma única excepção» para constitucionalizar limites ao défice e à dívida se houvesse «disponibilidade do PS» para isso.
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