A proposta de estatutos do PSD aprovada neste sábado em Conselho Nacional prevê a criação da figura do simpatizante e de dois órgãos partidários: o prometido Conselho Consultivo e uma Comissão Nacional de Auditoria Financeira.
O documento hoje aprovado, a que a agência Lusa teve acesso, refer que «podem adquirir a qualidade de simpatizante do PSD os cidadãos maiores de 18 anos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal, no pleno gozo dos seus direitos políticos».
PUB
A mesma proposta estabelece que «os simpatizantes devem declarar identificar-se com as linhas programáticas do partido e adotar uma conduta que não colida com o programa e ação política do PSD» e remete «o estatuto do simpatizante» para um regulamento a aprovar pelo Conselho Nacional, órgão máximo partidário entre congressos.
Esta proposta de estatutos, que será submetida ao Congresso de 23, 24 e 25 de março para discussão e votação, deixa em aberto a instituição de diretas ou de primárias, com a participação dos simpatizantes do PSD, para a escolha dos candidatos do partido a eleições externas, como as legislativas ou autárquicas.
O método de escolha dos candidatos a eleições externas fica por definir e é remetido para um regulamento «a aprovar por maioria qualificada de três quintos» do Conselho Nacional.
Quanto aos novos órgãos partidários que serão criados se esta proposta de revisão dos estatutos do PSD for aprovada em Congresso, um deles tinha sido proposto por Pedro Passos Coelho quando assumiu a liderança do partido: o Conselho Consultivo do presidente da Comissão Política Nacional.
PUB
Conforme a proposta feita há dois anos por Passos Coelho, o texto hoje aprovado prevê que este órgão seja composto «pelos anteriores presidentes da Comissão Política Nacional», bem como «por personalidades que desempenhem ou tenham desempenhado cargos públicos, escolhidos pelo presidente da Comissão Política Nacional no início do seu mandato».
Além deste novo órgão, a direção de Passos Coelho incluiu na sua proposta de revisão estatutária, que foi acolhida por unanimidade no Conselho Nacional do PSD, a criação de uma Comissão Nacional de Auditoria Financeira.
Esta comissão deverá ser eleita em Congresso e composta por «três membros especialistas, sendo um deles o presidente», cabendo-lhe pronunciar-se sobre a execução financeira e aprovar as contas do partido.
PUB