Ricardo Rodrigues, o deputado do Partido Socialista que nesta quarta-feira se viu envolvido num caso denunciado pela revista «Sábado», que o acusa de ter furtado dois gravadores a jornalistas, foi eleito para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Esta informação foi divulgada esta quinta-feira em Diário da República, mas é referente a 23 de Abril, conforme é possível confirmar aqui.
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Recorde-se que Ricardo Rodrigues é advogado, tal como o social-democrata José Pedro Aguiar Branco, que também foi eleito para o Conselho.
O texto completo refere o seguinte:
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
José Pedro Correia de Aguiar Branco.
Aprovada em 23 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, JaimeGama.
Segundo a lei orgânica do Conselho de Ministros, o Conselho Superior de Segurança Interna é o órgão interministerial de auscultação e consulta do Primeiro-Ministro em matéria de segurança interna, tndoa composição e as competências previstas na Lei de Segurança Interna.
O Primeiro-Ministro, que coordena a acção dos membros do Governo em matéria de Segurança Interna, convoca e preside ao Conselho Superior de Segurança Interna, propõe ao Conselho de Ministros o plano de coordenação das forças e dos serviços de segurança, dirige a actividade interministerial para a adopção das medidas adequadas em caso de grave ameaça à segurança interna e, finalmente, informa o Presidente da República dos assuntos respeitantes à condução da política de segurança interna. Algumas destas competências podem ser delegadas no Ministro da Administração Interna.
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