O Tribunal de Contas vai identificar, no parecer sobre a Conta Geral do Estado a publicar em Dezembro, os principais credores do Estado e caracterizar as respectivas dívidas, disse hoje à agência Lusa fonte do TC.
A fonte frisou que a realização desta acção foi decidida no plenário da segunda secção do Tribunal de Contas numa sessão realizada a 30 de Maio último, negando que surja em resposta à publicação da lista de devedores ao Fisco publicada segunda-feira pelo Governo.
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A acção visa «identificar os principais credores das entidades do sector público administrativo», excluindo a administração regional e local, «bem como caracterizar as correspondentes dívidas não financeiras», precisa a nota que dá conta da deliberação, publicada no site do TC.
Segundo a fonte, o Tribunal de Contas não vai publicar nenhuma lista autónoma identificando os credores do Estado, sendo essa identificação inserida no parecer sobre a Conta Geral do Estado relativa a 2005 que o TC tem de publicar em Dezembro.
O TC tem disponível na Internet um formulário destinado à «recolha e tratamento automatizado da informação relativa à dívida não financeira, vencida e vincenda (até um montante igual ou superior a 5.000 euros por credor), à data de 31 de Dezembro de 2005 e situação da mesma em 30 de Junho de 2006».
A dívida não financeira refere-se à que não decorre do recurso ao crédito para obtenção de liquidez nem de contratos de locação financeira nem de factoring (compra de dívidas), neste último caso quando o contrato estipule que ao montante dos créditos objecto de compra acresça o pagamento de juros remuneratórios, esclarece.
Como credores, o TC admite as «entidades privadas, empresas ou particulares, e as entidades que integram o sector público empresarial, com excepção das que se incluem em devedores».
Por devedores, o TC entende as «entidades que integram a administração central, serviços integrados e serviços e fundos autónomos», bem como a Estradas de Portugal, os hospitais (sociedades anónimas e empresas públicas) e as sociedades Polis.
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