Natalidade: proposta para alargamento do abono de família

Iniciativa do PCP no Parlamento porque «as famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem».

No parlamento, acompanhada pela deputada Rita Rato, Paula Santos apresentou 11 outras iniciativas, entre projetos de lei e projetos de resolução, passando por uma recomendação do reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho «para a fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e dos direitos de maternidade e paternidade». Para o PCP, «a questão da natalidade é inseparável da função social da maternidade e da paternidade e da concretização de uma maternidade e paternidade consciente, livre e responsável, da proteção das crianças e dos jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral».

 O PCP apresentou hoje 12 iniciativas que serão discutidas no debate sobre natalidade na quarta-feira no parlamento, que incluem a universalidade do abono de família, repondo os escalões e majorações eliminadas.

«Sublinha-se a proposta que alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, pela sua importância na proteção de crianças e jovens, repondo o 4.º, 5.º e 6.º escalões, assim como a majoração de 25% nos 1.º e 2.º escalões», afirmou a vice-presidente da bancada comunista Paula Santos, em conferência de imprensa.

O pacote legislativo apresentado pelos comunistas contém projetos de lei para reforçar direitos de maternidade e paternidade, instituir um programa nacional de combate à precariedade laboral, para a distribuição gratuita de manuais escolares e para a criação do passe escolar.

Sob a forma de projetos de resolução, encontram-se recomendações para «a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos» e para a «tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação».

Estas iniciativas materializam a convicção dos comunistas de que é preciso «garantir as condições de que os casais necessitam para constituírem a família que deseja», conforme expôs Paula Santos.

«A responsabilidade da baixa natalidade não é das famílias mas sim dos sucessivos governos, em particular do atual, que impuseram políticas de empobrecimento e exploração. As famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem», argumentou.

Paula Santos defendeu que esta proteção tem de garantir «o direito da criança ser desejada e amada, assim como as condições económicas e sociais», bem como «do emprego com direitos e da garantia das condições de vida das famílias, assegurando à mulher um papel ativo na sociedade, no plano profissional compatível com o plano familiar e pessoal».