PS e PSD aprovaram esta terça-feira, com votos contra dos restantes partidos, a alteração de regimento que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e torna a sua presença obrigatória apenas de dois em dois meses.
Na votação indiciária realizada no grupo de trabalho - e que terá de ser ratificada na Comissão de Assuntos Constitucionais e confirmada na quinta-feira em plenário -, PS e PSD votaram sozinhos a favor do artigo que cria um novo modelo de debates com o Governo.
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Votaram contra esta alteração os representantes no grupo de trabalho do BE, PCP, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Inicialmente, existiam duas propostas separadas de PS e PSD - que deram ambas entrada a 30 de junho -, em que os socialistas admitiam que o primeiro-ministro fosse ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, e o PSD propunha que se realizem quatro sessões anuais deste tipo (considerando que o chefe do Governo já comparece outras quatro vezes obrigatórias na Assembleia, como no Orçamento do Estado ou nos debates europeus).
O texto de substituição hoje votado assenta sobretudo na proposta do PS, com o PSD a dizer que se revê no texto dos socialistas e considerando que é semelhante à dos sociais-democratas em termos de regularidade da presença do primeiro-ministro no parlamento.
Segundo o texto hoje aprovado, o artigo relativo aos debates com o primeiro-ministro passa a chamar-se “Debates com o Governo” e define-se que “o governo comparece pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa”.
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No entanto, este debate mensal terá dois formatos alternados: o primeiro, sobre política geral, conta com a presença obrigatória do primeiro-ministro, é desenvolvido em duas rondas (atualmente é apenas uma).
Neste primeiro formato, o debate é aberto por uma intervenção de um dos partidos com representação parlamentar, em alternância (atualmente alterna-se entre a intervenção inicial do primeiro-ministro e a dos partidos, rotativamente).
o segundo formato de debate com o Governo incide sobre política setorial e inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate, “tendo o primeiro-ministro a faculdade de estar presente”.
Segue-se uma fase de perguntas dos deputados desenvolvida em duas rondas.
Ou seja, na prática, o primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no parlamento para responder a perguntas sobre política geral de dois em dois meses.
Determina-se que “o Governo comparece ainda para debate em plenário no quadro do acompanhamento de Portugal no processo de construção europeia, nos termos do respetivo regime jurídico”.
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O calendário destes debates deve ser feito “no início de cada sessão legislativa e ouvida a Conferência de Líderes”, assegurando a alternância de áreas temáticas dos debates de política setorial e a sua não repetição numa mesma sessão legislativa”
“O mesmo ministro não pode ser indicado para comparecer na mesma sessão legislativa, nem em dois debates sucessivos”, refere ainda o texto.
Quanto ao artigo relativo à organização dos debates - aprovado com votos a favor do PS e PSD, abstenção do PCP, e contra dos restantes partidos e deputados - , este passa a fazer-se em duas rondas (atualmente era apenas uma) e o texto de substituição refere que “cada grupo parlamentar e os deputados únicos representantes de um partido, dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados”.
“Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo”, acrescenta-se.
O futuro regimento, caso venha a ser aprovado em votação final global, determina que, na primeira ronda, “os partidos não representados no Governo intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, a que se seguem aqueles representados no Governo por ordem crescente de representatividade”.
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“Na segunda ronda, os partidos intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, sendo, porém, concedida prioridade alternadamente a diferentes partidos na primeira pergunta”, aponta, remetendo para uma grelha a aprovar no início da legislatura.
O texto refere ainda que “o primeiro-ministro é responsável pelas respostas às perguntas formuladas no debate sobre política geral, mas pode solicitar a um dos membros do Governo presentes que complete ou responda a determinada pergunta”.
“Os tempos globais dos debates e a ordem de colocação de perguntas constam das grelhas de tempos aprovada no início da legislatura, atendendo à representatividade de cada partido”, define-se ainda.
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