O decreto regulamentar que estabelece as regras para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos professores foi promulgado pelo Presidente da República, disse à Lusa fonte do Ministério da Educação.
Sindicatos recebem decisão sem surpresa e reafirmam luta
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Segundo o decreto regulamentar, aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Dezembro passado, todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação de desempenho, se assim pretenderem.
Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados poderá ser significativamente reduzido, tendo em conta que mais de 5.100 docentes se reformaram só em 2008, a uma média de 14 por dia.
Além destes docentes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento, poderão igualmente pedir a dispensa da avaliação.
Nesta situação estão, sobretudo, os técnicos especializados que foram contratados pelos estabelecimentos de ensino para leccionar em cursos profissionais, como hotelaria, culinária ou mecânica, por exemplo, não pertencendo aos quadros.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse no dia 17 de Dezembro passado, no final da reunião do Conselho de Ministros, que estas novas alterações ao modelo de avaliação de desempenho, que acrescem às medidas já anunciadas no final de Novembro, visam igualmente simplificar o processo e «diminuir a sobrecarga de trabalho nas escolas».
«Depois de ouvidos os conselhos executivos, os sindicatos e os órgãos consultivos, foi identificada mais esta área onde ainda era possível simplificar», explicou então a ministra da Educação, em conferência de imprensa.
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