Ministra diz que acabou com «ambiguidades»

E não foi desautorizada no Estatuto do Aluno. Críticas são «demagógicas»

A ministra da Educação rejeitou, em entrevista à RTP1, ter sido desautorizada no Estatuto do Aluno, como acusou a oposição, por a versão final do documento resultar de alterações que ela própria fez e entregou aos deputados socialistas.

Maria de Lurdes Rodrigues explicou que quando percebeu que a versão inicialmente aprovada do artigo 22 do Estatuto do Aluno, que se refere ao regime de faltas, «era pouco clara», pediu aos deputados socialistas, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, que introduzissem alterações que acabassem com as «ambiguidades».

Esta alteração ou esclarecimento do Estatuto do Aluno gerou várias críticas por parte de toda oposição. Aliás, hoje, o líder do CDS-PP, Paulo Portas acusou a governante de ter cedido e de ter sido desautorizada pela maioria do PS, depois de o artigo 22 do Estatuto do Aluno ter tido «três posições em três meses», e defendeu a demissão da responsável pela pasta da educação.

Questionada sobre se iria apresentar a demissão, Maria de Lurdes Rodrigues disse que «não», por não ser «sensível a críticas demagógicas».

A governante sustentou que as alterações introduzidas ao Estatuto do Aluno têm como princípio «devolver a autonomia e responsabilidade às escolas para que sejam elas a decidir», introduzindo penalizações e castigos «quando houver suspeitas de faltas injustificadas».

«Só passa quem sabe»

«A grande alteração é que antes não havia penalização ou castigo, os pais não eram chamados. Agora, à primeira ausência do aluno, se houver suspeita de falta de razoabilidade, os pais serão chamados e a escola pode pedir um comprovativo», explicou a ministra.

«Devem ser identificados os comportamentos indisciplinados e corrigidos, e separar isso do conhecimento que o aluno tem», disse a ministra da Educação, acrescentando que, no entanto, «não é verdade que o aluno possa passar sem ir à escola», «só passa quem sabe», garantiu.

Sobre a autoridade dos professores e a violência escolar, questões para as quais o Procurador-Geral da República alertou recentemente, Maria de Lurdes Rodrigues considerou que o «PGR fez eco da sua preocupação, mas não há motivos para isso porque a violência escolar é uma situação rara e não está impune. O que existem é situações de indisciplina e incivilidade».

No quadro do novo Estatuto do Aluno, sublinhou, «o professor vai poder intervir e actuar sem que tenha de esperar dois anos pelo fim de um processo disciplinar».