O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) insiste na «destruição imediata» das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro, considerando que a decisão contrária do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) tem «evidentes equívocos».
Num despacho de quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, Noronha Nascimento defende que as escutas devem ser destruídas de imediato «sem serem sequer acedidas seja por quem for», contrariando a opinião do arguido Paulo Penedos, que pediu para ter acesso às mesmas, considerando-as fundamentais para a sua defesa.
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Para o magistrado, porque são escutas envolvendo o primeiro-ministro, «só o presidente do STJ poderia decidir sobre elas porque só ele e não o juiz do TCIC tinha competência material para as apreciar e decidir do seu destino».
Como tal, adianta o despacho, o juiz Carlos Alexandre «fora da sua competência» notificou as partes sobre as mesmas e «cometeu um ato totalmente nulo» porque actuou na esfera exclusiva do presidente do STJ.
«A competência para validar ou não as escutas em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pertence exclusivamente ao presidente do STJ», insiste.
O conselheiro Noronha Nascimento aponta três soluções para terminar com a polémica: «Ou as escutas são destruídas no TCIC, ou o juiz deste tribunal tem pruridos jurídicos nesta solução e as devolve ao STJ para serem destruídas, ou, se considerar que a notificação que ordenou é legal e que o despacho do STJ é ilegal deve dar conhecimento imediato das escutas aos interessados».
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Nenhuma destas soluções foi adoptada por Carlos Alexandre que, pelo contrário, manteve as escutas «no limbo do perfume do amor proibido perpetuando-as vivas no âmbito de um despacho nulo, mas não as deixou ser acedidas pelos interessados como se duvidasse da validade do seu próprio despacho».
Noronha Nascimento recorda que recebeu as escutas «às pinguinhas» quando o processo esteve em Aveiro.
«Neste processo, o presidente do STJ recebeu - desde 5 de Agosto de 2009 e até finais de Novembro de 2010, ou seja, no espaço de quase um ano e 4 meses - seis tranches de escutas num trajecto curioso de envio às pinguinhas de escutas que se situavam, no entanto, no mesmo período temporal; algo que, só por si, coloca problemas e perguntas óbvias que qualquer mente humana levantará, nomeadamente em termos investigatórios», escreve no despacho.
O presidente do STJ nega provimento a um recurso do jornalista e assistente Vítor Rainho, do semanário Sol, e declara a «nulidade insanável» da parte do despacho de Carlos Alexandre por falta de competência material, reiterando a ordem de destruição imediata das comunicações, como já o tinha feito no despacho de 23 de Dezembro de 2010.
Nas escutas feitas durante a investigação do processo Face Oculta foram interceptadas 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
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