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Lisboa não se pronuncia sobre Júdice

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António Costa propôs e maioria dos vereadores aceitou. Câmara não tem «competência para se pronunciar»

A Câmara Municipal de Lisboa recusou tomar uma posição sobre a escolha de José Miguel Júdice para gerir a entidade responsável pela requalificação da zona ribeirinha de Lisboa. A notícia foi avançada pelo semanário Expresso, no seu site online, e confirmada pelo PortugalDiário junto de fonte da autarquia.

Na reunião extraordinária desta quarta-feira, segundo o Expresso, os vereadores concordaram com uma proposta do edil da autarquia, António Costa, onde este considerava que «a CML não tinha competência para se pronunciar sobre o assunto». Recorde-se que o Governo tinha solicitado à autarquia «um assentimento geral» sobre a matéria.

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No final da reunião de câmara e durante a conferência de imprensa, António Costa afirmou que «o Governo tinha pedido um parecer e a Câmara entendeu não se pronunciar sobre o modelo de gestão societária e, ainda, não se pronunciar sobre o conselho de administração da sociedade».

O autarca acresecntou que já comunicou a decisão ao Governo numa carta enviada ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

O edil referiu também que executivo municipal aprovou o plano estratégico para a frente ribeirinha.

Júdice não quer «oposição» de Lisboa

O próprio ex-bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, já tinha tornado público que «não gostaria de ter a oposição da autarquia» ao seu nome.

A proposta de António Costa teve a oposição de Sá Fernandes e do movimento «Cidadãos por Lisboa», liderado por Helena Roseta.

Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social os vereadores do movimento «Cidadãos por Lisboa», consideram escandaloso que «através de um mero pretexto formal, a maioria da vereação tenha decidido não se pronunciar sobre a nomeação do conselho de administração da nova sociedade, viabilizando assim a indigitação de José Miguel Júdice para a sua presidência».

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Mas os vereadores do movimento acrescentam ainda que votaram contra o «documento estratégico» apresentado para a frente ribeirinha por este «não ter uma visão de conjunto e de futuro». Defendendo mesmo que, «não é possível regenerar a frente ribeirinha sem vencer a barreira física e institucional entre o porto e a cidade».

«Fico grato»

«Eu não pedi para que o nome fosse votado [pelo executivo camarário]. Apenas disse que precisava de saber se a Câmara não se opunha, a Câmara entendeu não dizer nada, não se opõe», disse José Miguel Júdice à Lusa.

O advogado sublinhou estar «perfeitamente confortável» com a situação, reiterando que não exigiu que houvesse uma votação sobre a composição do conselho de administração em Câmara.

«Eu nunca o disse, nunca o escrevi e repito: nunca pedi para ser votado. A única coisa que eu disse era que não queria que houvesse uma oposição ao meu nome. Disse que precisava de saber se a Câmara não achava o meu nome adequado para não andarmos a perder tempo», frisou. «Fico grato à vereação por não se ter oposto», disse.

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