A nomeação do advogado José Miguel Júdice para presidir à sociedade que vai reabilitar a frente ribeirinha será «provavelmente» submetida a aprovação da Câmara de Lisboa dia 16 deste mês, afirmou este sábado o autarca da capital, escreve a agência Lusa.
«Trata-se de uma nomeação do Governo, mas o doutor Júdice manifestou que não gostava de ter a oposição da Câmara ao seu nome», afirmou António Costa (PS) aos jornalistas, à margem da apresentação do projecto do parque urbano da Quinta da Granja.
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António Costa acrescentou que o nome de Júdice deverá ser submetido aos vereadores «provavelmente» na reunião do executivo municipal de dia 16 deste mês.
Intenção «nobre»
O autarca referiu que a nomeação do ex-bastonário da Ordem dos Advogados «teve parecer favorável» do seu antecessor, Carmona Rodrigues, mas considera «nobre» a intenção de Júdice de querer ser «confortado com uma não oposição da maioria da Câmara».
José Miguel Júdice afirmou há duas semanas que o primeiro-ministro, José Sócrates, lhe garantiu que a sociedade estaria criada até 15 de Abril, depois de ter ponderado não assumir a presidência da empresa cuja constituição tem sido submetida a sucessivos atrasos.
O advogado, que foi mandatário de António Costa nas eleições intercalares à Câmara de Lisboa, garantiu, na altura, que caso a sua nomeação como presidente do conselho de administração seja rejeitada pelo executivo camarário, abandonará o projecto.
Sociedade terá autonomia
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A sociedade terá «plena autonomia» e será criada com base no modelo dos programas de reabilitação urbana Polis e terá como objecto a reabilitação das zonas entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré e de Belém/Ajuda.
«A zona de Docapesca/Pedrouços avançará mais tarde», referiu Júdice na altura.
A sociedade, que segundo a ideia inicial teria capitais da Câmara de Lisboa e do Governo, vai poder contar apenas com verbas do Estado, devido aos problemas financeiros com que o município se debate, nomeadamente após o chumbo do Tribunal de Contas à intenção de a autarquia contrair um empréstimo de 360 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores.
A autarquia poderá, contudo, tornar-se accionista a qualquer momento do projecto e poderá ainda indicar membros para o conselho de administração, adiantou Júdice.
Caberá também à autarquia o licenciamento de quaisquer construções que venham a ter lugar nas áreas a requalificar, tendo Júdice sublinhado que nunca pediu poderes de licenciamento para a sociedade.
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Júdice convidado há um ano
Júdice foi convidado pelo primeiro-ministro há mais de um ano para presidir à empresa que reabilitará a frente ribeirinha da capital, uma obra que deverá estar concluída em Outubro de 2010, altura das comemorações do centenário da implantação da República.
PP
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