ACTUALIZADA ÀS 13h04
Os projectos do PS sobre excepções à proibição de recurso à maternidade de substituição e do PSD sobre técnicas de procriação medicamente assistida baixam a comissão sem votação, via que apenas mereceu a abstenção do CDS.
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Ao baixarem os dois diplomas do PSD e PS a comissão sem aprovação na generalidade, as bancadas da maioria evitaram assim dividir-se, já que o CDS estava disposto a votar contra os diplomas dos sociais-democratas e dos socialistas.
Mesmo assim, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, anunciou que a sua bancada se iria abster face ao requerimento para fazer baixar os dois projectos a comissão.
«Depois de dois adiamentos, estes dois projectos podiam e deviam ser votados, mas não desconhecemos que há uma praxe nesta casa de respeitar a vontade do proponente em fazer baixar a comissão o seu diploma», alegou Nuno Magalhães.
Os projectos do PS e do PSD, em linhas gerais, permitem o recurso a maternidade de substituição em caso de infertilidade da mulher casada.
Procriação medicamente assistida
Já os projectos do BE e da Juventude Socialista, que queriam alargar a procriação medicamente assistida a homossexuais e solteiras, foram chumbados, mas dividiram de forma significativa todas as bancadas, em especial a do PS.
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Perante o diploma do Bloco de Esquerda, que pretendia alargar a mulheres solteiras o recurso ao acesso a técnicas de PMA, a generalidade dos deputados do PSD e do CDS votou contra, a maioria dos membros da direcção da bancada do PS liderada por Carlos Zorrinho também, e a reprovação em relação ao projecto bloquista foi geral no Grupo Parlamentar do PCP.
Além dos votos do proponente, o Bloco de Esquerda, o projecto contou com o apoio dos dois deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», de dez deputados socialistas (Isabel Moreira, Maria Antónia Almeida Santos, Glória Araújo, Paulo Pedrosa, Pedro Alves, Duarte Cordeiro, Pedro Nuno Santos, Rui Duarte, Paulo Campos e Elza Pais) e de um do PSD, Sérgio Azevedo.
Abstiveram-se em relação ao projecto do Bloco de Esquerda 23 deputados do PS (António Serrano, Mário Ruivo, Gabriela Canavilhas, Helena André, Sónia Fertuzinhos, Manuel Seabra, Luís Salgueiro, Ana Catarina Mendes, Francisco Assis, Inês de Medeiros, Jorge Lacão, Alberto Costa, Ferro Rodrigues, Alberto Martins, Idália Serrão, Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita, Sérgio Sousa Pinto, Vieira da Silva, Pedro Marques, João Galamba, Carlos Enes e Miguel Coelho) e seis do PSD (Emídio Guerreiro, Luís Menezes, Teresa Leal Coelho, Paula Cardoso, António Leitão Amaro e Mónica Ferro).
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Já no que respeita ao projecto da JS, tendo como primeiro subscritor o deputado Pedro Alves - e que, tal como o do Bloco de Esquerda, visava alargar o universo dos beneficiários de técnicas de PMA -, a rejeição aconteceu por menor margem em termos de números e a votação até teve a originalidade de colocar ao lado de bloquistas e da generalidade da bancada do PS o deputado do CDS João Rebelo.
O projecto da JS foi rejeitado pela direcção da bancada do PS, por todos os deputados do PCP e pela maioria dos deputados do PSD e do CDS.
Este diploma contou com o apoio de todos os deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes», de 37 deputados do PS, para além do democrata-cristão João Rebelo.
O projecto da JS mereceu a abstenção de oito deputados do PSD (Teresa Leal Coelho, Emídio Guerreiro, Paula Cardoso, Joana Barata Lopes, Leitão Amaro, Sérgio Azevedo, Mónica Ferro e Cristóvão Norte), de três do CDS (João Viegas, Mesquita Nunes e Michael Seufert) e de 17 do PS (Laurentino Dias, Miguel Freitas, Vieira da Silva, Fernando Medina, Pedro Marques, Pedro Farmhouse, José Lello, Alberto Martins, Vitalino Canas, Filipe Neto Brandão, Hortense Martins, Acácio Pinto, Eurídice Pereira, Sónia Fertuzinhos, Luís Salgueiro, António Serrano e Jorge Fão).
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