Os funcionários parlamentares decidiram esta quarta-feira que desconvocarão a greve, cujo pré-aviso inclui o dia da votação do Orçamento, caso seja aprovada a proposta para a revisão do seu estatuto, que evita a revogação proposta pelo Governo.
Segundo funcionários ouvidos pela Lusa, esta foi a posição decidida no plenário de funcionários parlamentares de hoje e que constará de uma moção que o sindicato entregou no gabinete da presidente do Parlamento, Assunção Esteves.
PUB
O pré-aviso de greve entregue pelo sindicato é referente aos dias 29 e 30 de Novembro, o último destes dias é a data da votação final global do Orçamento, e para os dias 2, 7 e 9 de Dezembro, conforme transmitiu aos jornalistas o primeiro secretário da mesa da Assembleia, Duarte Pacheco.
Os funcionários deverão, contudo, desmarcar a greve caso seja aprovada a proposta de alteração ao Orçamento do PSD e do CDS para que o estatuto dos funcionários parlamentares seja revisto e não revogado, como constava da proposta do Governo.
«A proposta vai no sentido da revisão em 2012 do estatuto nas matérias em que sendo possível possa haver mais convergência com o regime geral da função pública, sempre salvaguardando as especificidades dos funcionários parlamentares», disse na terça-feira líder parlamentar do PSD à Lusa.
Questionado sobre os aspectos que possam vir a ser revistos no estatuto dos funcionários da Assembleia, Luís Montenegro não especificou, remetendo para um futuro processo negocial.
PUB
«O que fica subjacente a esta proposta é a abertura para um processo de revisão, que será negociado com os sindicatos e com os trabalhadores», sustentou.
A intenção do Governo de revogar o estatuto dos funcionários parlamentares, aprovado em Abril de 2010 por unanimidade pelo plenário da Assembleia da República, consta da proposta de Orçamento do Estado para 2012.
O estatuto dos funcionários parlamentares está previsto na lei desde 1988, mas só no ano passado foi aprovado.
Em Abril de 2010, os funcionários da Assembleia da República fizeram uma greve para reclamar a consagração do estatuto de nomeação a que pretendiam ter direito por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto dos outros.
O protesto precipitou-se porque o Conselho de Administração da Assembleia da República tinha chegado a um acordo quando a este estatuto, mas a proposta acabou chumbada no plenário.
Na sequência da greve e de novas negociações, o sindicato conseguiu ver o plenário aprovar por unanimidade o Estatuto de Funcionário Parlamentar, que os diferencia dos restantes trabalhadores da função pública.
PUB