O Governo quer que alargar a responsabilidade das autarquias «a novos ciclos de ensino», que não apenas o básico, como acontece atualmente, refere o documento com as linhas orientadoras para a reforma do Estado, hoje divulgado.
«A primeira proposta é a possibilidade de o Ministério da Educação, na sequência da participação das autarquias na rede de ensino básico, lançar concursos públicos para que as autarquias que o desejem e, sobretudo, associações de várias autarquias, se candidatem a verdadeiras "concessões de escola", alargando gradualmente a sua responsabilidade, mediante os adequados critérios legais, a novos ciclos de ensino», lê-se no documento «Um Estado Melhor», hoje apresentando pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em conferência de imprensa.
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Outra vertente, «na mesma linha descentralizadora», que o Governo pretende intensificar é a dos contratos de autonomia estabelecidos com as escolas.
«O governo considera positivo que haja mais contratos de autonomia», afirmou Paulo Portas na conferência de imprensa, sublinhando que mais contratos de autonomia significam maior diferença nos projetos educativos e mais escolha para as famílias.
«É um aspeto decisivo reforçar a autonomia das escolas, dando-lhes maior poder de definição do seu projeto escolar, no respeito por certos parâmetros nacionais. [...] Uma nova geração de contratos de autonomia, em si mesma criadora de mais diversidade e escolha dos projetos educativos, é uma opção positiva», afirma-se no documento.
Uma em cada quatro escolas ou agrupamentos terão contratos de autonomia ainda este ano, segundo dados do Ministério da Educação divulgados a 15 de outubro, que assim autoriza os estabelecimentos a contratar professores e funcionários, avaliar docentes, definir um modelo pedagógico e até fazer obras.
Neste momento, existem 149 escolas ou agrupamentos com contratos de autonomia, depois de o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ter assinado este mês mais 104 contratos de autonomia.
De acordo com o MEC, até final deste ano deverão ser assinados cerca de 60 novos protocolos, o que significará que uma em cada quatro unidades orgânicas (escolas e agrupamentos) terão contratos de autonomia.
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