A parlamentar do Livre Joacine Katar Moreira tentou, esta quarta-feira, encontrar uma explicação para o “afastamento” dos deputados únicos da conferência de líderes com o receio dos partidos tradicionais de as novas forças políticas crescerem nas próximas legislativas, como aconteceu com o PAN.
O único argumento que encontramos para o afastamento absoluto dos deputados únicos da conferência de líderes não é o dia de hoje. É o dia de amanhã. Há um receio que aconteça com os atuais deputados únicos o que aconteceu com o deputado único do PAN na última legislatura”, afirmou Joacine Katar Moreira.
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Estas declarações foram feitas minutos depois de a comissão dos Assuntos Constitucionais ter aprovado a revisão ao regimento que não dá direito de assento nem estatuto de observador aosdeputados únicos na conferência de líderes.
Numa “única legislatura”, recordou, o deputado único transformou-se em grupo parlamentar, para o que é necessário eleger pelo menos dois parlamentares, tendo o PAN eleito quatro deputados.
Para a deputada do Livre, existiu “uma retórica” para alargar os direitos dos deputados únicos que, depois, não teve tradução prática na alteração ao regimento.
E alertou que, mais cedo ou mais tarde, o regimento vai ter de adaptar-se a esta nova realidade, em que há três deputados únicos no parlamento.
O apelo do Iniciativa Liberal a Ferro RodriguesO deputado da Iniciativa Liberal (IL) apelou ao presidente do Parlamento que faça uma interpretação “extensiva” das mudanças ao regimento para chamar os deputados únicos com “maior frequência” a expressar as suas posições no parlamento.
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João Cotrim Figueiredo, deputado da IL, criticou ainda o PSD por ter votado, ao lado do PS e do PCP, a norma que não dá direito aos deputados únicos de terem assento na conferência de líderes nem a ter um estatuto de observador, como chegou a sugerir o Bloco de Esquerda, mas foi chumbado na reunião de hoje da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em declarações aos jornalistas, após a votação, Cotrim Figueiredo afirmou esperar que o presidente da Assembleia da República “faça uma interpretação extensiva desse poder”, de ouvir os deputados únicos sempre que “entenda útil”, como ficou no texto do regimento.
CDS ao lado dos deputados únicosEstá nas mãos dele [Ferro Rodrigues] poder usar essa faculdade para poder chamar os deputados únicos com muito maior frequência do que a disposição que ficou consignada”, disse João Cotrim Figueiredo aos jornalistas, no parlamento.
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O deputado do CDS Telmo Correia considerou “uma vergonha” e um “erro político” que o parlamento tenha “barrado” a “entrada” dos deputados únicos na conferência de líderes, na Assembleia da República.
“Estes partidos vão ser barrados à porta da conferência de líderes, o que, além do mais, é um erro, inclusivamente é um erro político porque é atribuir um capital de queixa absolutamente desnecessário”, afirmou o deputado que lembrou o caso da repreensão do presidente do parlamento Ferro Rodrigues a André Ventura, do Chega, por abusar das palavras “vergonha” e “vergonhoso”.
O CDS era um dos partidos, como a Iniciativa Liberal, Livre e Chega, que propunha a participação de pleno direito dos deputados únicos na conferência de líderes.
A marcação da agenda parlamentar é da responsabilidade do presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a conferência de líderes.
Um dos argumentos usados pelos três partidos que rejeitaram esta proposta, PS, PSD e PCP, é que, aprová-la, seria equiparar os deputados únicos representantes de um partido (DURP) a grupo parlamentar, que tem de ter menos dois eleitos.
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