O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa esclareceu hoje que solicitou à Polícia Judiciária (PJ) que procedesse à «averiguação prévia documental» relativamente à construção e exploração pela Bragaparques de um parque de estacionamento na baixa lisboeta, noticia a Lusa.
De acordo com uma fonte do DIAP, em declarações ao PortugalDiário, a recolha documental será feita ao abrigo das «acções de prevenção» previstas na lei sobre as medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira (lei 36/94 de 29 de Setembro).
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«Compete ao Ministério Público e à Polícia Judiciária (. . .) acções de prevenção relativas aos crimes», designadamente, de «Corrupção, peculato e participação económica em negócio», refere o diploma.
Estas acções preventivas incluem a recolha de informação sobre notícias susceptíveis de levantar suspeitas sobre a prática de um crime.
Caso surjam elementos que indiciem um crime, é instaurado o respectivo processo.
«Face a notícias divulgadas», o DIAP adiantou, em contacto telefónico para a agência Lusa, que «não foi instaurado um inquérito relativamente à construção e exploração pela empresa Bragaparques de um parque de estacionamento na baixa lisboeta na altura da vereação presidida por João Soares».
«Contudo, e face às declarações proferidas pelo professor Carmona Rodrigues relativamente a esse assunto, o DIAP de Lisboa solicitou à Polícia Judiciária que procedesse à averiguação prévia documental relativamente àquele parque de estacionamento, de modo a verificar se existe suspeita da prática de ilícito criminal», cita a Lusa.
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O Expresso online noticiou hoje que a Direcção Central de Investigação à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da PJ está desde segunda-feira a recolher elementos sobre o envolvimento de João Soares, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, no negócio entre a Bragaparques e a autarquia para o parque de estacionamento da Praça da Figueira.
O anterior presidente da edilidade lisboeta Carmona Rodrigues afirmou, na semana passada ao Expresso, que quando teve o primeiro contacto com o dossier desta obra verificou que não tinham sido cumpridos diversos requisitos legais, nomeadamente em termos de documentação.
João Soares, também ao Expresso, justificou que a ausência de documentação se devia ao facto de a obra ter sido entregue a um outro consórcio.
«Mais tarde a Bragaparques teria a posição deste construtor na empreitada. Esta seria a razão para que a obra estivesse a ser executada por aquela empresa sem que tivesse ganho o concurso», justificou João Soares.
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Soares disponível para falar amanhã
A Lusa também contactou hoje João Soares, depois de receber o esclarecimento do DIAP, mas o ex-presidente da autarquia não quis fazer comentários, mas disponibilizando-se para na quarta-feira se pronunciar sobre a matéria.
Por sua vez, José Sócrates disse esta noite, em declarações à Lusa, que «nem como primeiro-prinistro nem como secretário-geral do PS lhe compete comentar processos judiciais».
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