Uma testemunha do caso «Face Oculta» admitiu, nesta terça-feira, que a REN entregou a demolição de estruturas em betão à empresa O2, do arguido Manuel Godinho, que apresentou uma proposta quase sete vezes mais cara que outra consultada.
Em causa está a segunda fase de desmantelamento da Central de Alto Mira onde, segundo o Ministério Público (MP), a Redes Energéticas Nacionais (REN) terá sofrido um prejuízo de pelo menos meio milhão de euros.
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A Mafrimáquinas - Terraplanagens e Construção Civil, Lda. foi uma das empresas contactadas pela REN para apresentar uma proposta no âmbito de uma consulta para aquela empreitada, tendo entregado um orçamento com um preço de 11,50 euros por tonelada de resíduos transportados.
O sócio-gerente da empresa, Jorge Silva, que prestou hoje depoimento como testemunha de acusação arrolada pelo MP, disse que este valor abarcava o trabalho de demolição, transporte dos resíduos para aterro licenciado e respetiva taxa.
Apesar de ter o valor mais baixo, o serviço não foi adjudicado à Mafrimáquinas, tendo sido entregue à O2, que apresentou uma proposta de 20 euros por tonelada, mas sem transporte para aterro.
Quando confrontado com o orçamento apresentado pela O2, Jorge Silva riu-se, afirmando que achava o valor «um pouco exagerado».
Depois de questionado pelo procurador do MP, Marques Vidal, a testemunha explicou que, sem considerar o transporte para aterro, o valor da sua proposta seria de cerca de três euros/tonelada, quase sete vezes menos do que a proposta da empresa de Manuel Godinho.
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Ainda nesta sessão o coletivo de juízes ouviu um engenheiro da empresa de consultadoria Quadrante, que elaborou o estudo para a determinação das quantidades demolidas no desmantelamento das bacias de retenção dos tanques da Central de Alto Mira.
De acordo com Nuno Martins, baseado nas peças desenhadas e escritas do projeto de construção e de duas visitas ao local, foram demolidos 1199 toneladas de betão simples e betão armado.
Já de acordo com o relatório apresentado pela empresa CONSULGAL, indicada pela O2, os materiais removidos para vazadouro foram de 7363 toneladas.
Apesar desta diferença, a REN veio a fazer um acordo com a O2 onde se determina que a quantidade demolida havia sido de 4560 toneladas e que a quantidade total transportada tinha sido de 6910 toneladas.
Nos autos, o Juiz de Instrução Criminal escreve que, em 25 anos de tribunais, deve ter sido uma das primeiras vezes em que o devedor se apressou a conseguir um acordo com o credor «em completo desalinho» com um parecer técnico por si pedido a uma entidade terceira e independente e que lhe era favorável.
O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e com privadas.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
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