O PS apresentou esta sexta-feira alterações à lei eleitoral propondo um sistema de concertação entre partidos e comunicação social, coordenado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo como regra base a não exclusão de qualquer candidatura.
Em conferência de imprensa, o deputado socialista José Magalhães disse esperar que as alterações à lei eleitoral sejam aprovadas pela Assembleia da República até março próximo para entrarem em vigor nas eleições europeias (25 de maio), evitando assim repetir problemas registados com a cobertura ao nível da informação nas últimas eleições autárquicas.
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O PS apresenta ainda propostas de alteração para permitir que cidadãos portugueses emigrados na União Europeia possam votar nas eleições de maio próximo, independentemente de continuarem ou não recenseados em território nacional, e ainda para acentuar a distinção entre publicidade paga na Internet e «liberdade de opinião e de divulgação» por parte dos cibernautas.
Nas declarações que fez aos jornalistas, José Magalhães disse que o PS avança com «alterações cirúrgicas» à lei eleitoral, está aberto «a aperfeiçoamentos» e quer uma mudança legislativa «aprovada com o máximo consenso político» na Assembleia da República.
Quanto ao mais polémico dos três pontos que são objeto do diploma dos socialistas, o referente à cobertura informativa em período de campanha eleitoral, o ex-secretário de Estado socialista frisou que nesse sistema de concertação, coordenado pela CNE, é obrigatoriamente «ouvida e Entidade Reguladora da Comunicação Social».
«Nas últimas eleições autárquicas, a discussão entre a CNE, os operadores de comunicação e as candidaturas acabou num jogo em que todos perderam, desde logo os eleitores. Isso seguramente esteve na origem da elevada abstenção registada e ensombrou o ato eleitoral», advogou José Magalhães, frisando que se a política quer chegar aos cidadãos «tem de ter debate».
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«É preciso compatibilizar os direitos editoriais, os direitos das candidaturas e os direitos dos cidadãos a serem informados com a maior pluralidade possível. O legislador não tem qualquer possibilidade de se transformar em grande programador, o que seria inconstitucional», referiu, antes de expor uma das principais teses dos socialistas nesta matéria.
«Propomos a criação de um sistema de concertação dirigido e pilotado pela CNE, ouvida a Entidade Reguladora da Comunicação Social. Estabelece-se uma regra em que há uma rede de segurança: Ninguém pode ser excluído ou tratado de forma que viole os seus direitos constitucionais. Apostamos na confiança entre operadores, CNE e candidaturas», declarou, já depois de ter defendido que o Supremo Tribunal de Justiça deixou pistas sobre a solução futura nesta matéria.
«É possível inventar modelos de debate por combinações várias, rotação ou acordos em relação a diferentes formas de expressão, permitindo que todos tenham a possibilidade de exprimir as suas ideias. A ideia de um debate que tenha 40 pessoas não é sufragada por quem conheça comunicação social, mas há possibilidade de se fazer rotações e de criar no terreno uma metodologia com resultados positivos. O legislador não deve armar-se em grande programador - até porque isso não é possível», insistiu.
Já em relação à ideia de regulação de campanha eleitoral por via da Internet, designadamente por redes sociais, José Magalhães defendeu a «separação de águas» entre a «liberdade» própria dos cibernautas e a publicidade.
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