O PS anunciou que vai requerer que se faça diretamente e já em plenário do parlamento a discussão e votação na especialidade e final global do seu projeto sobre coadoção por casais do mesmo sexo.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves, que juntamente com Isabel Moreira é autor do diploma sobre coadoção já aprovado na generalidade no final da sessão legislativa passada.
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No entanto, hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, a maioria PSD/CDS aprovou um requerimento para adiar a discussão e votação do projeto do PS.
Apesar da decisão maioritária a favor do adiamento da discussão e votação na especialidade e final global do diploma, o deputado socialista Pedro Delgado Alves alegou que o Regimento da Assembleia da República prevê a possibilidade de uma bancada ou dez deputados poderem avocar um diploma diretamente para plenário.
«É isso que iremos fazer. Este requerimento que foi aprovado [da JSD] não altera de todo a avocação para plenário», sustentou.
Pedro Delgado Alves contestou também a interpretação de que uma simples resolução a suscitar um referendo nacional sobre um assunto em discussão no parlamento possa imediatamente suspender a eventual aprovação de um diploma sobre essa matéria em causa.
«Nos termos da lei orgânica do regime do referendo, o processo só é suspenso quando a Assembleia da República aprova uma proposta ao Presidente da República para que ele convoque um referendo. Ora, manifestamente, esse não é o caso da resolução da JSD», sustentou.
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O deputado socialista referiu neste contexto que a iniciativa da JSD «não tem ainda distribuição de relator, não baixou a sede de comissão, não foi analisada e a sua admissibilidade ainda nem sequer foi discutida».
«Portanto, para todos os efeitos, nesta fase não é possível invocar qualquer suspensão ou interferência com um processo que já está em curso. Por isso, a intenção do PS é fazê-lo terminar, através de um requerimento para que seja depois apreciado em plenário na próxima», acrescentou.
Já o coordenador do PSD na comissão de Assuntos Constitucionais solidarizou-se com os deputados que subscrevem o pedido de referendo sobre a coadoção entre casais do mesmo sexo, afirmando que comunicaram a iniciativa à direção parlamentar.
O CDS-PP, presente na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias através da deputada Teresa Anjinho, ficou em silêncio, não participando na discussão, tendo no final votado favoravelmente o requerimento do deputado do PSD Hugo Soares.
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«Nesta discussão, todos nós, deputados desta bancada, somos solidários com a iniciativa do deputado Hugo Soares», afirmou o coordenador do PSD na comissão de Assuntos Constitucionais, Hugo Velosa.
Segundo Hugo Velosa, Hugo Soares, que é líder da JSD e vice-presidente da bancada do PSD, «obviamente, comunicou a iniciativa que iria ter à direção do grupo parlamentar».
«O grupo parlamentar vai analisar esta questão na reunião do grupo parlamentar», acrescentou.
O deputado Jorge Lacão, do PS, havia-se dirigido aos deputados do PSD presentes na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, além de Hugo Soares, questionando-os sobre a sua posição relativamente à realização de um referendo à adoção e coadoção por casais do mesmo sexo casados ou unidos de facto.
«Politicamente, o PSD está em condições de dizer preto no branco que nos seus critérios de prioridade política está um referendo nacional?», questionou.
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