O referendo irlandês ao Tratado de Lisboa da UE continua sem data, mas já está envolvido em polémicas, designadamente depois de uma deputada acusar o governo de usar fundos públicos para a campanha do «sim», noticiou a imprensa irlandesa, informa a Lusa.
O Tratado reformador da União Europeia (UE), assinado pelos líderes europeus a 13 de Dezembro em Lisboa, deverá ser ratificado por via parlamentar por todos os Estados-membros, à excepção da Irlanda, cuja Constituição impõe o referendo.
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As acusações ao governo partiram da deputada do Movimento do Povo, Patricia McKenna, e prendem-se com a publicação de um folheto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros irlandês, que a deputada considerou promover o «sim».
Em causa está uma decisão da justiça irlandesa de 1995, em resposta a uma queixa apresentada pela mesma deputada, então dos Verdes, que proibiu o uso de fundos públicos na promoção de uma ou outra posição nas campanhas para os referendos.
França ratificou Tratado de Lisboa
O ministro visado, Dermot Ahern, informou que o governo pediu pareceres jurídicos segundo os quais a decisão judicial de 1995 não se aplica enquanto não produzir uma alteração da lei. O ministro rejeitou, por outro lado, que o folheto em causa promova o «sim», considerando que o texto se limita a explicar o Tratado e a indicar a posição do governo.
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Esta polémica vem juntar-se a outra, relativa à data da realização do referendo, desencadeada depois de o governo ter informado que estava a avaliar a possibilidade de o fazer em simultâneo com a primeira de duas consultas populares sobre direitos das crianças.
Depois da oposição manifestada por várias organizações de defesa dos direitos das crianças, a Provedora da Criança, Emily Logan, juntou a sua voz aos protestos e pediu que os dois referendos sobre a infância sejam feitos numa única oportunidade e que esta não coincida com o referendo ao Tratado.
Segundo analistas, a ideia do governo visa aumentar o número de votantes para assegurar uma validação do referendo ao Tratado de Lisboa.
Os eleitores irlandeses rejeitaram em 2001, num primeiro referendo, o Tratado de Nice, actualmente em vigor, vindo a alterar a sua posição numa segunda consulta.
Actualmente, de acordo com a mais recente sondagem, os irlandeses parecem estar outra vez pouco inclinados a votar «sim».
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Esse estudo, publicado a 26 de Janeiro pelo diário Irish Times, concluiu que apenas um quarto (26 por cento) dos cerca de três milhões de eleitores afirma que vai votar «sim».
Apesar de a percentagem dos que vão votar «não» ser apenas de 10 por cento, os autores do estudo apontam a imprevisibilidade do resultado tendo em conta que dois terços se declararam indecisos.
Até agora, o Tratado de Lisboa, que visa melhorar o funcionamento da UE e reforçar o seu peso político no mundo, já foi ratificado em cinco países, por via parlamentar: Hungria, Eslovénia, Roménia, Malta e França.
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