«Quem vai controlar a construção nas frentes ribeirinhas?». A pergunta é feita por João Carvalho, presidente da Comunidade Portuária, que foi surpreendido pelo anúncio feito pelo ministro das Obras públicas, Mário Lino. Em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, o Governo aprovou um decreto-lei que permite a transferência, a custo zero, para as câmaras municipais dos terrenos não utilizados em actividades portuárias.
A notícia chegou com «surpresa» aos que estão ligados aos portos nacionais. João Carvalho explicou ao PortugalDiário as maiores preocupações para quem trabalha nesta área. O presidente da Comunidade Portuária admite que ainda não teve acesso ao decreto-lei, mas perante o que foi noticiado antecipa problemas.
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«Vai haver construção desenfreada»
«O ministro das Obras Públicas garantiu que não ia haver especulação imobiliária nas frentes ribeirinhas, mas como é que o executivo pode garantir isso, se os terrenos vão ser das autarquias? O que vai ser feito está nas mãos delas», diz João Carvalho.
O elemento da Comunidade Portuária teme mesmo que haja «construção desenfreada» e dá como exemplos, do que não pode ser repetido, o que aconteceu «na Póvoa do Varzim e em Quarteira».
«Porquê a custo zero?»
A cedência de terrenos ser feita «a custo zero» preocupa este especialista. Mesmo que os terrenos sejam do Estado, o presidente da comunidade portuária não percebe a «oferta». Até porque estas «zonas têm despesas de manutenção muito elevadas».
«Por exemplo, em Lisboa, aquela zona relvada junto ao rio é regada quase diariamente. Será que a câmara tem dinheiro para isso?».
Lisboa terá novidades primeiro
Na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, o ministro Mário Lino apontou a frente ribeirinha lisboeta como um exemplo a seguir. «No caso concreto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Governo já está a trabalhar no assunto há algum tempo, no sentido de identificar os terrenos que estão sem actividade portuária. Esse trabalho será agora concluído de acordo com este decreto».
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Costa quer zonas da frente ribeirinha
Como garantia para evitar «especulações», Mário Lino também referiu que os terrenos deixam de ser de domínio público «mas ficam com o regime jurídico de áreas do domínio público. Deixam de ser áreas do domínio público do Estado, para passarem a ser áreas do domínio público municipal».
O ministro das Obras Públicas foi mais longe e garantiu que qualquer tentação por parte das autarquias de fazer dinheiro com estes terrenos «faz cessar imediatamente a transferência de jurisdição».
Recentemente, o presidente da CML, António Costa, já tinha confirmado que a negociação estava a decorrer e que haveria «novidades» em breve.
O PortugalDiário tentou, durante todo o dia, contactar a assessoria de imprensa do autarca de Lisboa, mas até ao momento não foi possível obter uma reacção sobre esta matéria.
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