O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou segunda-feira que até ao início da próxima semana estarão definidas as áreas que passam do domínio da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a autarquia, noticia a agênda Lusa.
Num debate sobre a frente ribeirinha lisboeta realizado segunda-feira à noite, o autarca socialista afirmou que a delimitação do que são as áreas portuárias está «praticamente finalizada» e deverá estar concluída «no fim desta semana ou no princípio da próxima».
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António Costa afirmou que a Câmara e o Governo - que tutela a APL - estão a mapear quais as áreas que passarão do domínio do Estado para o domínio municipal.
Desta definição dependerá depois a constituição das sociedades participadas pelo Estado e pela autarquia responsáveis pelas obras de revitalização da frente ribeirinha, declarou.
«O acordo sobre as sociedades depende do acordo geral sobre a frente ribeirinha», afirmou António Costa, acrescentando que para as obras a realizar, Câmara e Estado vão perseguir em comum «objectivos a fixar num plano estratégico de intervenção, a aprovar pelo executivo municipal e pela Assembleia Municipal».
Estas sociedades «não têm competências de licenciamento» de obras, que continuará a ser um exclusivo da Câmara, limitando-se à supervisão das obras.
António Costa precisou que deverão ser constituídas «uma ou duas sociedades», uma para tratar da zona entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré e Belém e outra, na qual ainda não está decidido se a Câmara de Lisboa participará, para a zona de Pedrouços, em que o Estado vai estabelecer parceria também com a autarquia de Oeiras.
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O autarca reconheceu que a constituição das sociedades «não era necessária» para realizar as obras mas que se entendeu que seria uma maneira de «agilizar as intervenções» de modo a estarem prontas até às comemorações dos 100 anos da República, em Outubro de 2010.
O advogado José Miguel Júdice, apontado como futuro coordenador das sociedades, afirmou que serão como «unidades de missão» e não vão «reduzir o processo de participação democrática e decisão», uma vez que os licenciamentos continuarão a ser uma prerrogativa da Câmara.
Júdice está no «limbo»
Quanto ao seu papel nas sociedades, Júdice recusou para já assumir o cargo para que foi indicado: «Estou numa sociedade de limbo, por enquanto ainda não faço parte de sociedade nenhuma», limitou-se a afirmar.
António Costa garantiu que mesmo nas zonas que não passem para o domínio autárquico, a Câmara continuará a ter poderes de licenciamento, frisando que as mudanças de domínio não podem «criar um drama financeiro para a APL».
Assim, as mudanças de domínio das áreas que antes se destinavam à actividade portuária terão que ser feitas «a jogar com o capital da APL» e algumas poderão passar por um período de transição.
O presidente da autarquia da capital referiu que «a Câmara Municipal não se quer substituir» à APL na gestão das áreas portuárias mas frisou que «não é tabu» a autarquia participar nessa gestão, como acontece em outras cidades, mas isso está dependente de uma mudança no enquadramento legal da APL.
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