O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, reune-se terça-feira, em Portalegre, com a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, estando «disponível para esclarecer quaisquer questões colocadas» nessa reunião, escreve a Lusa.
A informação foi dada à agência Lusa pela assessora de imprensa do ministro, depois do CDS-PP ter exigido hoje a presença «urgente» do ministro da Administração Interna no Parlamento para explicar porque razão helicópteros para combater incêndios, adquiridos em 2006, só irão poder voar em 2008.
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O deputado Hélder Amaral especificou, em declarações à agência Lusa, que, além de Rui Pereira, os democratas-cristãos querem questionar também Rogério Pinheiro, o presidente da Empresa de Meios Aéreos (EMA) que o Governo criou para gerir os dez helicópteros russos Kamov que adquiriu.
«Não havendo negociatas por trás disto, onde é que o processo emperrou e como é que nem sequer a empresa [EMA] foi certificada?», disse o deputado, um dos 22 que integra a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, presidida por outro representante do CDS-PP, Abel Batista.
«O que estará na origem deste atraso», interroga-se Hélder Amaral, levantando outra questão: «Se era tão urgente a sua aquisição em 2006, por que razão só vão ficar operacionais no próximo ano».
O contrato para aquisição das dez aeronaves russas foi assinado pelo Governo em meados de 2006 mas a EMA só foi constituída este ano, começando a funcionar em Maio, um mês depois da sua criação ter sido publicada em Diário da República.
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Contudo, a primeira administração demitiu-se após dois meses em funções, sem que a empresa estivesse certificada nem os helicópteros prontos a voar, situação que ainda se mantém.
Só hoje a EMA entregou o pedido de certificação de operador aéreo no Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), que tem agora um prazo máximo de três meses para se pronunciar se aquela entidade reúne condições para ser licenciada.
Outra questão que Hélder Amaral quer ver esclarecida pelo ministro Rui Pereira e pelo presidente da EMA é a razão por que foram adquiridos helicópteros pesados russos, por adjudicação directa dada a «urgência» do processo, que diz não estarem certificados para poderem voar no espaço da União Europeia.
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