Há abertura do Governo para «eventualmente apertar algumas regras» de atribuição dos vistos gold, para evitar situações como as que poderão estar em causa na Operação Labirinto, disse esta quinta-feira o ministro da Presidência.
«Pergunta-me concretamente se há abertura para olhar para a legislação e para eventualmente apertar algumas regras e poder prevenir a repetição de situações como eventualmente aquelas que possam ter ocorrido, que estão neste momento a ser averiguadas pela justiça. Com certeza que há abertura»
«Era o que faltava que não houvesse permanentemente da parte do legislador abertura para fazer evoluir os normativos de acordo com aquilo que a realidade impõe»
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A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold, resultou já na prisão preventiva de cinco pessoas, entre as quais o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e Manuel Jarmela Palos, ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Questionado sobre os processos de substituição da secretária-geral do Ministério da Justiça e do diretor nacional do SEF, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares remeteu essas questões para as respetivas tutelas ministeriais.
Luís Marques Guedes disse que o Conselho de Ministros não abordou essas questões e sugeriu aos jornalistas que contactassem os gabinetes das ministras da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da Administração Interna, Anabela Rodrigues.
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