O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou este sábado, em Famalicão, que os vários chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a artigos dos três últimos Orçamentos do Estado não lhe provocam «especial perturbação».
«A mim, não me causa especial perturbação, mas isso talvez decorra do facto de eu ser jurista e estar mais ou menos habituado a ser confrontado todos os dias com revisões de decisão dos tribunais pelos tribunais superiores. Portanto, não fico com grandes estados de alma em relação a esta matéria», referiu.
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Miguel Macedo sublinhou que, nos últimos três anos, o Governo se viu confrontado com «exigências que não têm nenhuma comparação» com as registadas anteriormente «em qualquer outro período de governação do regime democrático».
Para o ministro, «a velocidade, a sequência e a frequência» com que se tiveram de tomar decisões decorrentes daquilo que estava previsto no memorando fez com que fosse pedida frequentemente a intervenção do TC.
O TC chumbou na sexta-feira três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
Para Miguel Macedo, é preciso agora ler «com cuidado» o acórdão e a fundamentação para cada artigo, para depois «encontrar a solução» para ultrapassar o chumbo do TC, «sem nenhum drama e com a ponderação que uma matéria destas requer».
«Tem de se ver com muito cuidado, são matérias complexas, tem de se ver bem a fundamentação, os termos em que foi feita e ainda não houve tempo para se fazer isso. Espero que entre hoje e amanhã se consiga», rematou.
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