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Plano de combate à crise pode levar a orçamento rectificativo

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Oposição critica Governo por não ter apoiado medidas propostas pelos partidos durante a discussão do orçamento, que na altura foram apelidadas de «demagógicas»

A oposição reagiu ao plano de combate à crise anunciado este sábado pelo Governo em Conselho de Ministros extraordinário. O PSD recebeu com reservas este projecto, acusando o Executivo de «chegar sempre atrasado». Já o PCP e o Bloco de Esquerda calculam que as medidas irão obrigar a um orçamento rectificativo, apesar de o Orçamento de Estado ter sido votado há apenas duas semanas.

O PSD recebeu com reservas o plano de combate à crise, este sábado anunciado, pela falta de medidas fiscais, e acusou o Governo de «chegar sempre atrasado». Num primeiro comentário ao plano, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, insistiu na proposta de redução da taxa social única como «uma medida muito eficaz» para combater o desemprego e não aquela que o Governo adoptou.

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Paulo Rangel sublinhou que o Conselho de Ministros adoptou agora algumas medidas defendidas pelo PSD no passado, como a descida da taxa social única, e às quais o Executivo respondeu com a acusação de que «iria fazer derrapar o défice orçamental». «O Governo chega sempre atrasado», disse, afirmando que «criticou no PSD aquilo que está a fazer agora».

Plano é uma correcção ao Orçamento de Estado

O Bloco de Esquerda (BE) considerou que o plano de combate à crise obriga a uma correcção ao Orçamento do Estado para 2009 e acusou o Governo de «não impor uma política de emprego».

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«O Orçamento do Estado, aprovada há apenas duas semanas, ainda não está em vigor, mas o Governo já está a corrigi-lo [com este plano]. Assim se prova que é um orçamento fantasioso», afirmou à agência Lusa Francisco Louçã, líder do BE, num primeiro comentário às decisões do Executivo.

O deputado bloquista lembrou que o défice previsto para o próximo ano já foi «1,5 por cento, depois 2,2, 2,7 por cento há uns dias pela voz do ministro das Finanças, e agora, segundo o primeiro-ministro, é três por cento».

Louçã acusou o Governo socialista de «continuar a lançar dinheiro sobre o país», como já fez a banca, sem pôr «como condição a criação de emprego». «Quando decide, o Governo decide pelo desemprego», afirmou o economista e deputado do BE, que deu como exemplo o Arsenal do Alfeite, onde serão «despedidos 400 trabalhadores».

PCP adverte para possível orçamento rectificativo

O PCP tem dúvidas sobre as propostas anti-crise e adverte para a possibilidade de ter de existir um orçamento rectificativo por causa do reforço do investimento público. «O primeiro comentário a fazer é a legítima e fundada dúvida sobre o conjunto das propostas, algumas das quais foram negadas pelo Governo e pela maioria PS no Orçamento de Estado, e sobre a credibilidade de quem as faz», afirmou à agência Lusa Jorge Cordeiro.

Propostas idênticas às apresentadas este sábado foram avançadas pela oposição no debate do Orçamento do Estado para 2009 ¿ como o aumento do investimento público ou Pagamento Especial por Conta ¿ apelidadas pelo Governo como «demagógicas e irrealistas», lembrou o dirigente comunista.

Jorge Cordeiro advertiu ainda para a possibilidade de o Governo ter de recorrer «a um orçamento rectificativo» dado que «o investimento público é matéria de Orçamento do Estado».

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