A proposta de Orçamento do Estado para 2012 deverá ser entregue esta segunda-feira pelo Governo no Parlamento, depois de o primeiro-ministro ter anunciado parte das suas medidas mais duras e de ter reconhecido que este será «severo» e «difícil de aceitar».
O Governo não avançou com uma hora oficial para a entrega do Orçamento na Assembleia da República, mas a TVI sabe que esta entrega está prevista para as 17 horas. Vítor Gaspar apresentará o documento uma hora depois.
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De acordo com a lei do Enquadramento Orçamental, o Governo dispõe até às 23:59 do dia 15 de Outubro para proceder à entrega do Orçamento do Estado ao Parlamento. Como a data calhou a um sábado, o limite do prazo é esta segunda-feira.
Com o voto a favor garantido por parte dos partidos da coligação, PSD e CDS-PP, o Orçamento do Estado para 2012 tem já voto contra anunciado do BE e do PEV.
O PS admitiu que as hipóteses de votar contra o documento eram muito reduzidas, mas essas afirmações do secretário-geral socialista foram proferidas antes das novas medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho. António José Seguro chegou a dizer na semana passada que «Há 0,0001% de probabilidade de chumbo» deste orçamento.
O PCP já deixou antever que votará contra a proposta de Orçamento do Estado, mas reserva o anúncio oficial para o momento em que o conteúdo do documento for tornado público.
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Por outro lado, os líderes da UGT e da CGTP têm marcada para hoje uma reunião para debater a possibilidade de uma greve geral em resposta às medidas anunciadas pelo Governo.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do OE2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.
As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.
O chefe do Governo afirmou que há um desvio orçamental de 3 mil milhões de euros e anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.
Na sua declaração ao país, à hora de abertura dos telejornais, o primeiro-ministro afirmou que nunca pensou ter de anunciar aos portugueses «medidas tão severas» como a eliminação dos subsídios de férias e de Natal, justificando-as com uma «derrapagem orçamental» da responsabilidade do anterior Executivo do PS.
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