O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu esta sexta-feira em Nova Iorque, EUA, a decisão de não ratificar o tratado Contra Armas Nucleares que foi assinado esta semana na ONU.
Portugal não pode ser membro da NATO, que é uma aliança nuclear, e ser subscritor de um tratado que declara ilegais as armas nucleares. Portugal não é membro de alianças ilegais", explicou o ministro.
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Augusto Santo Silva falava à Lusa no final da sua participação na Assembleia Geral da ONU, durante a qual mais de 50 países assinaram o novo tratado. O documento foi aprovado em julho, com o voto positivo de mais de 120 países.
É preciso fazer uma distinção entre a não proliferação e a redução do armamento nuclear, e a sua ilegalização. Portugal é parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear, tem acompanhado os seus esforços e os resultados, vê com muitas preocupações o facto de países se terem tornado potências nucleares em violação do tratado e vê, em particular, com muitíssimo preocupação este processo em que está o regime norte-coreano", explicou o ministro.
Esse esforço de redução das armas nucleares, defende o ministro, é diferente deste "movimento protagonizado por quase dois terços dos estados membros das Nações Unidas no sentido de declararem ilegais as armas nucleares."
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Esse movimento não acompanhamos. Não quer dizer que o hostilizemos, pelo contrário, vemos com interesse esse movimento, mas não podemos fazer parte dele", defende.
Portugal segue assim o exemplo dos seus colegas da NATO, mas torna-se o único país da CPLP a não ratificar o documento.
"O que nós, e os restantes membros da NATO, dizemos é que essa questão do fim das armas nucleares será colocada a seu tempo. Neste momento, o que é preciso é evitar a proliferação de armamento nuclear e, evidentemente, que a NATO, enquanto aliança político militar, não está disponível para abdicar unilateralmente de um dos seus instrumentos de dissuasão mais importantes, que é a forca nuclear", concluiu.
Na quarta-feira, A NATO lamentou a adoção, por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), do tratado que proíbe armas nucleares, afirmando que este “ignora” a complexidade das ameaças à segurança global.
O acordo “ignora a realidade do ambiente de segurança internacional, que é cada vez mais complexo”, dizem os 29 Estados-membros da NATO num comunicado divulgado esta sexta-feira.
Este é o primeiro tratado global da ONU para proibir armas nucleares e foi votado a 07 de julho deste ano, em Nova Iorque, tendo obtido 122 votos a favor, mas forte oposição dos países com capacidade nuclear, que boicotaram as negociações.
Para a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), “o mundo deve permanecer unido face a ameaças crescentes”, particularmente “a séria ameaça representada pelo programa nuclear norte-coreano” e, acrescenta, “este tratado não leva em conta esses desafios urgentes de segurança”.
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