O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei social-democrata que pretende retirar aos partidos políticos a responsabilidade por despesas de campanha realizadas sem autorização central, com as abstenções do PS, PCP, BE, CDS-PP e PEV.
Este diploma, que admite que os juros de empréstimos bancários para financiar campanhas entrem nas despesas eleitorais, teve apenas os votos contra do PAN e do deputado único da Iniciativa Liberal. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também se absteve.
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Vários projetos das restantes forças políticas que pretendiam ou o fim da isenção de alguns benefícios fiscais, ou a redução das subvenções públicas aos partidos e campanhas foram rejeitados.
Com os votos contra do PS, PSD, PCP e PEV foram chumbados os projetos do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que propunham acabar com a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Estes diplomas mereceram o voto favorável do BE, VDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).
O projeto de lei do PCP para a redução em cerca de 40% das subvenções públicas aos partidos e em cerca de metade para eleições foi rejeitado com os votos contra do PS e do PSD. O BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto o PEV, Chega e IL, tal como a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votaram a favor.
O projeto do PAN foi rejeitado, apenas recebendo os votos favoráveis deste partido e do deputado único da Iniciativa Liberal. O diploma propunha a eliminação de benefícios fiscais aos partidos e repunha o limite às receitas obtidas por angariação de fundos e teve os votos contra do PS, PSD, PCP, PEV e CDS-PP, e as abstenções do BE e do Chega.
O projeto de lei da Iniciativa Liberal, que defendia a redução da subvenção pública para os partidos e campanhas, mantendo apenas a isenção de IRC e revogando as isenções dos restantes impostos, foi chumbado com os votos contra do PS e PSD, PCP e PEV e as abstenções do BE, CDS-PP e PAN.
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