O parlamento aprovou esta segunda-feira, com a abstenção do PCP e votos favoráveis das restantes bancadas, uma proposta do PAN que obriga o Governo a apresentar um relatório anual acerca dos projetos de hidrogénio verde.
A partir do ano de 2021, o Governo assegura a divulgação pública de um relatório anual relativamente aos apoios à produção de hidrogénio verde e a projetos de hidrogénio previstos inseridos no âmbito do Plano Nacional do Hidrogénio", pode ler-se na proposta do PAN aprovada hoje pelos deputados no âmbito da votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2021.
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A proposta foi votada sem votos contra e apenas com a abstenção do PCP, contando com voto favorável de PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, IL e Chega.
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Segundo o texto, o relatório deve identificar "os apoios concedidos, a sua tipologia e o seu âmbito territorial", "a lista dos beneficiários diretos e indiretos desses apoios" e "a avaliação económica e financeira dos projetos apoiados".
O documento a ser apresentado deve também incluir "o custo por tonelada de CO2 [dióxido de carbono] reduzida, subdividida em total, custo privado e custo dos apoios públicos" e "o grau de execução dos projetos apoiados".
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A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
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