Cedências, mas o projecto de revisão constitucional do PSD avança mesmo. Segundo a agência Lusa, Passos Coelho deixa cair a «razão atendível» no despedimento, mas fala agora em «razões legalmente atendíveis». Diferenças semânticas que, no concreto, não alteram a ideia inicial.
Isto mesmo foi anunciado no encontro entre o presidente do partido e directores de órgãos de comunicação social. Na questão dos despedimentos, é feita referência à Carta Europeia dos Direitos, a qual impõe a defesa dos cidadãos contra o despedimento arbitrário. A intenção do PSD é combinar segurança no emprego com flexibilidade.
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Recorde-se que o anteprojecto de revisão constitucional do PSD, divulgado publicamente na segunda quinzena de Julho, retirava da Constituição da República Portuguesa a expressão «sem justa causa» na parte que se refere à proibição dos despedimentos.
Neste novo texto, o partido também retirou a moção de censura construtiva para não alterar o equilíbrio de poderes. Quanto à educação, o projecto, que será levado à reunião de hoje da Comissão Política do PSD, mantém a formulação anterior, nomeadamente sobre o ensino obrigatório e gratuito. Para o PSD, o Estado não deve garantir todos os serviços, mas sim o exercício efectivo do direito.
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