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Pagamento da dívida de Passos à Segurança Social tem de ser explicada

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Ex-presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, considera que a explicação de Pedro Mota Soares não faz qualquer sentido

Edmundo Martinho foi presidente do ISS entre 2005 e 2011 e diz também desconhecer a existência de problemas técnicos de que falou o ministro Pedro Mota Soares. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social considerou que , à semelhança de milhares de portugueses. Mas para Edmundo Martinho, a explicação do governante não faz qualquer sentido. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, este domingo no Jornal das 8 da TVI, e que não é necessário ser-se notificado para se saber que é preciso pagar os impostos. A oposição também exige explicações cabais do primeiro-ministro sobre esta matéria.

O ex-presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, considera que os serviços devem explicar porque aceitaram o pagamento de Passos Coelho, uma vez que a dívida se encontrava prescrita.

«É uma questão fácil de clarificar porque os serviços podem explicar que tipo de pagamento foi aceite. Uma dívida que prescreveu não existe, por isso, não há lugar para o seu pagamento.»

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Em declarações à TSF, Edmundo Martinho esclareceu a única circunstância em que as contribuições prescritas podem ser pagas.

«As contribuições prescritas podem ser pagas para acautelar direitos futuros, para acautelar o direito à pensão e a contagem do tempo em que as contribuições não foram pagas. Podem ser pagas apenas numa circunstância, que é a circunstância em que à época da prestação do trabalho a atividade não fosse legalmente coberta pela obrigação do contribuinte para a segurança social, o que não me parece ser o caso.»

o primeiro-ministro foi «vítima de erros da própria administração»

«Durante quatro ou cinco anos não ter havido o pagamento devido e obrigatório é o que chamamos, em termos técnicos, evasão contributiva.»

 que não percebe como é possível pagar uma dívida prescrita

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«Isto para mim é chinês, não percebo. A pessoa para pagar os impostos não precisa de ser notificada para pagar. Sabe que tem de pagar. Não pagou, ponto final, parágrafo. Durante cinco anos não pagou.»

Para o PS, Passos Coelho falhou porque «sabe, como todos os portugueses sabem, que é obrigatório o pagamento à Segurança Social» e considera que o chefe de governo não pode ter «dois pesos e duas medidas». Já a porta-voz do BE, Catarina Martins, considera «grave» que um primeiro-ministro se esqueça de pagar a Segurança Social, «quando tantas pessoas no país vivem com dificuldades e não o podem fazer». Por sua vez, o PCP diz que as justificações até agora transmitidas por Passos Coelho podem ser classificadas como «esfarrapadas»

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