O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje no parlamento que autorizará a divulgação de parte das suas declarações de IRS, referente aos seus rendimentos, mantendo sigilosa a parte relativa a outras pessoas do seu agregado familiar.
«Entreguei cópia das minhas declarações de rendimentos desde 1991 a 1999 a este parlamento, e apesar de saber que a senhora presidente da Assembleia da República e muito bem, cumprindo a lei, as não divulgou, quero dizer que não deixarei de autorizar que se possam divulgar aspetos dessas declarações de rendimentos, no que se refere aos meus rendimentos», afirmou Pedro Passos Coelho, na abertura do debate quinzenal.
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O chefe do executivo PSD/CDS-PP referia-se às declarações de IRS do período em que foi deputado, nas VI e VII legislaturas, das quais remeteu cópia ao parlamento no ano 2000 para demonstrar não ter tido rendimentos incompatíveis com a exclusividade de funções e poder receber o subsídio de reintegração na vida ativa.
«Essas declarações incluem evidentemente informação importante para o meu agregado familiar e para outras pessoas, portanto, da minha família - das quais não tenho autorização para divulgar coisa nenhuma. Mas autorizarei que os rendimentos que me são imputados sejam divulgados dessas declarações», acrescentou.
Na sequência de uma notícia da revista Sábado, de 18 de setembro, sobre uma denúncia anónima que chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR), surgiram dúvidas sobre se Passos Coelho tinha ou não recebido enquanto foi deputado pagamentos incompatíveis com o regime de exclusividade.
Alegando ser difícil lembrar-se de «processos de rendimentos» a esta distância, o primeiro-ministro defendeu, na sexta-feira passada, que o parlamento devia esclarecer as condições em que tinha exercido o mandato de deputado, e na terça-feira pediu à Procuradoria que averiguasse se cometera ou não «algum ilícito» relativo às suas «obrigações legais ou fiscais».
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Na quinta-feira à noite, a PGR comunicou que não podia investigar a denúncia anónima e que tinha arquivado o respetivo inquérito, porque uma «hipotética responsabilidade criminal» havia já prescrito.
Hoje, no início da sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que não recebeu «qualquer valor» da Tecnoforma enquanto foi deputado e que só colaborou com essa empresa após o ano de 2001.
Passos Coelho acrescentou que, sem receber «qualquer remuneração», fez parte de uma organização não-governamental (ONG), o Centro Português para a Cooperação, em conjunto com administradores da Tecnoforma, desenvolvendo atividades no seu entender compatíveis com as funções de deputado em exclusividade, e admitiu que tenha, nesse âmbito, apresentado despesas de representação - não precisando entre que datas.
Antes, o atual chefe de Governo e presidente do PSD citou o despacho de arquivamento da PGR, segundo o qual dos registos de contabilidade facultados pela Tecnoforma «não se retira qualquer elemento que permita suspeitar da ocorrência de quaisquer factos, com eventual relevância criminal, complementares àqueles que constam na denúncia» e essa documentação «em nada contribui para o esclarecimento material da factualidade do objeto do presente inquérito».
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