O primeiro-ministro afirmou que já não há desculpas possíveis para que o PSD não chegue a acordo com o Governo sobre cobrança de portagens, alegando que ele próprio já deu passos para que haja consenso.
José Sócrates falava aos jornalistas no Laboratório Nacional de Engenharia de Lisboa (LNEC), após ter presidido ao lançamento do programa de estágios para jovens na administração pública portuguesa.
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«Espero que o PSD não utilize as desconfianças em relação ao sistema electrónico de cobrança de portagens para que não haja portagens em nenhuma auto-estrada, porque isso seria injusto. É preciso que não se procurem pretextos para não se fazer aquilo que se deve: cumprir uma das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)», advertiu o primeiro-ministro.
José Sócrates disse ainda que na questão das auto-estradas até aqui sem custos para o utilizador (SCUT) o Governo «já demonstrou vontade de negociar, dando passos no sentido de ir ao encontro das posições dos outros».
«Penso que não haverá agora desculpas para que não se chegue a um acordo. Essa é a minha expectativa, mas cada um assume as suas responsabilidades», avisou ainda.
Sócrates recorda compromisso
Neste contexto, o primeiro-ministro referiu que ele próprio já terá dado passos para um acordo com o PSD.
«Depois de o líder do PSD [Pedro Passos Coelho] ter falado na televisão sobre o critério da universalidade no pagamento de portagens, eu próprio dei um passo nesse sentido, dizendo que, então, íamos meter [portagens] em todas as auto-estradas, mas com excepções: residentes e actividades económicas registadas nessas regiões», disse.
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No entanto, para Sócrates, «os entendimentos só são possíveis com quem quer, porque quem não os quer facilmente arranja desculpas».
«Temos um compromisso com o PEC e devemos procurar cumpri-lo», afirmou, num novo recado dirigido ao PSD.
Critérios de isenção
Segundo o primeiro-ministro, o Governo «sempre defendeu que não deve haver cobrança de portagens nas zonas que estão abaixo da média nacional em termos de rendimentos e precisam desse estímulo para o seu desenvolvimento».
Ora, observou Sócrates, «isso não acontece na área metropolitana do Porto e nas três auto-estradas» que estão em causa (Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata).
«A decisão de colocar portagens nessas três auto-estradas está tomada desde 2006, restava apenas efectivá-la e, por isso, o Governo recorreu às portagens electrónicas que são a melhor forma de garantir que as portagens podem mesmo ser cobradas com menores custos. Como se sabe, nessas três auto-estradas há uma grande capilaridade de acessos», justificou, quando argumentava sobre a dificuldade de construção de portagens físicas.
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Na questão da cobrança de portagens, José Sócrates defendeu também a necessidade de haver «critérios de justiça, porque quando não se paga uma auto-estrada alguém está a pagar por nós».
«Estou de acordo que paguemos se pensarmos nas zonas deprimidas do território nacional, casos de Trás-os-Montes ou da Beira Interior. Mas não estou de acordo que paguemos por auto-estradas em áreas em que alguns municípios têm poder de compra concelhio superiores à média nacional», sustentou.
Para José Sócrates, injustiça não é cobrar portagens nas três auto-estradas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.
«Injustiça seria não colocarmos ali portagens porque alguém as está a pagar», acrescentou.
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