O PCP reafirmou esta terça-feira a defesa da prescrição de medicamentos pelo princípio activo, embora subscreva alguns dos motivos invocados pelo Presidente para vetar o diploma sobre a matéria, nomeadamente a «instabilidade legislativa» e reservas quanto à prescrição electrónica.
O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, considerou que «o Presidente da República tem razão quando chama a atenção para a instabilidade legislativa que poderia resultar da promulgação deste decreto de lei».
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«De facto, este decreto foi aprovado à pressa no Conselho de Ministros, a partir do momento em que a Assembleia da República agendou o início de um processo legislativo que, aliás, ainda decorre sobre esta matéria. Tratou-se mais uma daquelas tentativas de antecipação que o Governo faz quando perde terreno aqui na Assembleia da República», argumentou.
A «prescrição electrónica» também preocupa os comunistas, que entendem que «pode ser um bom mecanismo», mas «nada está preparado para a sua entrada em funcionamento».
O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, sublinhou, contudo, não subscrever as «razoes substanciais que o Presidente invoca», considerando «possível e desejável instituir a prescrição pelo princípio activo, que é o mecanismo que já se usa no internamento dos hospitais».
CDS também defende diploma
O CDS-PP manteve esta terça-feira a defesa da prescrição de medicamentos por princípio activo para que os utentes acedam a medicamentos mais baratos, mas admitiu que Cavaco Silva teve razão quanto à prescrição electrónica.
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«Nós sabemos que infelizmente em Portugal há muitas pessoas que têm que escolher entre alimentar os seus filhos e comprar medicamentos. E sabemos que há muitos idosos com pensões de 200 e poucos euros que não conseguem aviar as suas receitas na farmácia. E por isso a nossa posição é muito clara, porventura mais clara do que a do senhor Presidente da República», afirmou a deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro, em declarações aos jornalistas.
Governo tentou ultrapassar Parlamento
O BE defendeu entretanto a prescrição de medicamentos por princípio activo, mas disse concordar com as reservas do Presidente da República sobre a obrigatoriedade da prescrição electrónica fixada pelo Governo, acusando ainda o executivo de «tentar ultrapassar» o Parlamento.
«O Governo tentou ultrapassar a Assembleia da República, estão no Parlamento, em debate na especialidade, dois diplomas aprovados no plenário sobre esta matéria e, portanto, o Governo podia ter apresentado uma proposta de lei ao Parlamento, que seria discutida com os outros diplomas já aprovados», afirmou à Lusa o deputado João Semedo.
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